Radioagência

Entre os vetos que aguardam apreciação do Congresso está o que trata da polêmica fusão de partidos. A ideia da lei aprovada no Congresso é limitar a criação de partidos, preservando o mecanismo de fidelidade partidária. Dessa forma, é permitida a fusão somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.

O trecho vetado da lei permitia aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

As opiniões sobre a manutenção ou não do veto divide opiniões na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.

Também contrário ao veto, o líder do Democratas e autor do projeto quer a anulação. Para o deputado Mendonça Filho (PE) o veto deverá ser derrubado porque impede que os partidos frutos de fusões possam recepcionar membros de outras legendas.

"De certo modo, o veto alimenta o fortalecimento da fragmentação partidária, que é o que tem feito o próprio Poder Executivo, através da presidente Dilma."

Já o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), apoia o ato da presidente Dilma.

"Quanto à questão dos partidos, a decisão do Pros é de acompanhar a manutenção do veto, até porque nós somos um partido que foi contra a aprovação deste projeto aqui na Câmara dos Deputados."

Por outro lado, o deputado André Moura (PSC-SE) diz acreditar na derrubada do veto. Ele avalia que se trata de uma manobra do governo.

"Ela veta porque ela tem um planejamento, através do PL, de trazer parlamentares de outras agremiações para fortalecer o PL e depois para que o PL possa ir para uma fusão com o PSD. Então, é uma tentativa, uma manobra da presidente Dilma para tentar garantir maioria aqui na Casa, que hoje ela não tem."

Segundo Assis Carvalho (PT-PI), o veto foi decidido após uma criteriosa análise técnica do governo. Ele diz que o Congresso precisa aprovar uma ampla reforma política e não apenas questões pontuais.

"Porque tem um ou outro ponto que incomoda partido A ou partido B. Na questão colocada, eu compreendo que foi um veto correto e vamos estar defendendo a manutenção do veto da presidente."

Ainda estão na lista de apreciação do Congresso sete vetos ao Código de Processo Civil e o veto ao projeto que permitia que os estados recebessem recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos.