Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, proposta que estabelece a criação de agrovilas condominiais. O relator na comissão, deputado Hildo Rocha, do PMDB maranhense, apresentou três emendas ao projeto do deputado Giovani Cherini, do PDT gaúcho, que, originalmente, determinava a criação desses assentamentos em áreas urbanas e rurais.

A primeira emenda estabelece que os assentamentos sejam apenas em áreas rurais. Segundo o relator, os municípios serão responsáveis pela implantação dos núcleos, e a inclusão nos perímetros urbanos poderia gerar conflitos e, também, problemas na área da tributação imobiliária.

Hildo Rocha disse, ainda, que as agrovilas serão destinadas à agricultura familiar:

"Lá as famílias terão toda a infraestrutura necessária tanto para produzir quanto para viver bem, como a energia elétrica, água, estrada de acesso, habitações, serviços de saúde. As áreas a ser implantadas as vilas sejam na área rural e não urbana, por quê? Primeiro porque, para produzir em área urbana, é muito mais caro, porque o imposto sobre propriedade territorial urbana é muito mais caro que o imposto territorial rural. Além de não ter choque com as municipalidades, porque, de fato, quem tem poder de legislar sobre assuntos locais, é apenas o município."

Outra emenda amplia a área destinada às famílias ou núcleos de pessoas que se organizem, de meio para um hectare. A terceira alteração no texto especifica estudos sobre a gestão dos recursos hídricos e estabelece diretrizes específicas sobre a questão, já que o projeto original determina que deverão ser realizados estudos prévios sobre o potencial de uso dos recursos naturais e a viabilidade econômica de sua exploração.

A proposta que estabelece a criação de agrovilas ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Íntegra da proposta:

• PL 619/2011