Radioagência

O Plenário da Câmara tem votações agendadas para a segunda-feira (27), às sete da noite. Em pauta, as 23 emendas do Senado ao projeto que regulamenta a pesquisa com biodiversidade brasileira. O projeto, que tranca a pauta por tramitar em regime de urgência, quer facilitar a pesquisa com patrimônio genético brasileiro. Os pesquisadores não precisarão de autorização prévia para pesquisa, e o pagamento de eventuais royalties será feito ao final da cadeia.

O Senado alterou alguns pontos polêmicos do projeto. Colocou o Ibama como um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, enquanto os deputados aprovaram a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura. Agricultores familiares e indígenas ganharam mais direitos. E o pagamento de repartição de benefícios, uma espécie de royalties, será aplicado a produto que contenha qualquer substância com uso de patrimônio genético ou conhecimento tradicional. O texto da Câmara previa pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada era o ingrediente principal do produto.

Na terça-feira (28), o Congresso se reúne para analisar três vetos. O mais polêmico é veto ao projeto que limita fusões de partidos. O líder do PSC, deputado André Moura, disse que o governo vetou o projeto para privilegiar a criação do PL. Ele defende a derrubada do veto.

“O veto não deve prevalecer, e cabe a esse Parlamento ter a sensibilidade a maturidade para derrubar esse veto”.

Já o líder do Pros, deputado Domingos Neto, disse que vai votar pela manutenção dos vetos.

“A decisão do Pros é de acompanhar a manutenção, até porque nós somos um partido que foi contra a aprovação desse projeto aqui na Câmara dos Deputados.”

O Congresso vai analisar ainda vetos ao Código de Processo Civil e à proposta que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.