Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, explicou nesta sexta-feira (24), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, durante o programa Câmara Itinerante, que colocou em votação o projeto de lei (PL 4330/04) que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa a fim de evitar um vácuo jurídico sobre o assunto.

Conforme lembrou Cunha, o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho que permite a terceirização somente de atividades-meio, o que pode deixar trabalhadores sem garantia.

A proposta sobre a terceirização foi aprovada pela Câmara e depende agora de análise do Senado. Questionado por jornalistas sobre a afirmação do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que não teria pressa em pautar a proposta e que a terceirização de atividades-fim de uma empresa seria uma "pedalada" nos direitos do trabalhador, Cunha lembrou que não é a vontade de um presidente a que prevalece.

"Ele ter ou não ter pressa é uma decisão pessoal dele. Se o Senado assim o aceitar, passa a ser decisão do Senado. Eu não sou o dono da Câmara. O que eu falo ou faço é quando eu estou representando a maioria. Eu não posso dizer que não quero fazer isso ou não quero fazer aquilo. A Câmara é que decide."

O presidente participou pela manhã, na Fiems, a Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, da quinta edição do Câmara Itinerante. O programa tem o objetivo de levar deputados federais a discutir temas de interesse nacional nos estados, como a reforma política e o pacto federativo.

Um dos pontos discutidos nesta sexta-feira em Campo Grande foram os gastos com a política no Brasil. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, criticou esses custos, que incluem o recente aumento do Fundo Partidário, proposto pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e os gastos com câmaras de vereadores nos municípios.

"Temos ainda a quantidade elevada de vereadores. Apenas no nosso estado, são quase 900 parlamentares em 79 municípios, muitos deles com cerca de 10 mil habitantes, obrigando as já combalidas prefeituras a repassar até 7% de seu orçamento anual para a manutenção das câmaras."

Referindo-se aos gastos de estados e municípios de uma maneira geral, o presidente Eduardo Cunha disse que espera terminar o ano com a votação de uma proposta sobre o pacto federativo, a fim de definir com clareza as receitas e as responsabilidades de cada ente da Federação.