Radioagência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que vai colocar em votação a PEC da Reforma Política (PEC 182/07), apesar de não haver consenso sobre a matéria.

"O meu compromisso é com a votação, e não com o resultado. Embora eu defenda, a minha opinião pessoal seja essa. Você não consegue numa votação que trata de vida de cada um, da sua eleição ter uma posição uniforme. Cada um tem uma visão sobre o processo eleitoral diferente de outro."

No início do mês, Cunha anunciou que levaria a Reforma Política ao Plenário até 26 de maio. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para votar o projeto, o que deve ocorrer até o final de maio, mas Cunha pode não esperar a votação na comissão.

Eduardo Cunha disse ainda que a regulamentação da terceirização nas empresas públicas deverá ser tratada pela Comissão Especial da Câmara que atualmente analisa mudanças na Lei das Licitações (Lei 8666/93).

"Como os serviços terceirizados de empresas estatais e da administração direta têm que ser contratados por licitação, eu entendo que é lá o instrumento adequado para a gente poder fazer essa alteração."

Na quarta-feira (22), o Plenário terminou a votação da proposta que regulamenta a terceirização, que poderá ser exercida em qualquer setor da empresa, não havendo mais a proibição desse serviço na atividade fim, mas empresas públicas ficaram de fora da proposta aprovada pelos deputados.