17/04/2015 18:44 - Política
Radioagência
Plenário pode votar pontos polêmicos do projeto da terceirização na quarta-feira
Nesta quarta-feira o plenário faz nova tentativa de votar os destaques apresentados à proposta que regulamenta o trabalho terceirizado.
O texto principal da proposta já foi aprovado pelos deputados, assim como um destaque, que excluiu as empresas públicas dos efeitos do projeto. Mas ainda faltam mais de 30 para serem analisados, que podem fazer mudanças importantes no texto.
No início da análise dos destaques, na semana passada, o plenário teve momentos inusitados, como o PSDB votando da mesma maneira que o PT, e de forma contrária ao DEM, aliado histórico. O grande número de destaques e a impossibilidade de se chegar a um acordo mínimo fizeram com que a votação ficasse para depois do feriado de 21 de abril.
Entre as propostas de mudança que poderão ser analisadas, está a divisão de responsabilidades. As empresas que terceirizam poderão ter a mesma responsabilidade das fornecedoras de mão de obra em eventuais disputas judiciais.
Outro destaque tenta diminuir de dois anos para um ano a quarentena para a contratação de empresas que pertencem a pessoas que já trabalharam para a contratante.
Mas o debate principal continua sendo sobre quais atividades poderão ser terceirizadas. A proposta libera a terceirização de toda e qualquer atividade, inclusive das atividades-fim das empresas, prática hoje proibida pela Justiça do Trabalho.
Vice-líder do PT, o deputado Alessandro Molon vai tentar aprovar emenda proibindo a terceirização das atividades-fim. Na última quarta-feira, ele disse ter esperança de contar com o apoio do PSDB nessa emenda, e considerou o adiamento do debate para esta semana uma vitória.
"Foi uma grande vitória da mobilização da sociedade, pelas redes sociais, das manifestações do dia de hoje pelo país afora que deixaram claro que os trabalhadores não admitem perda de direitos conquistados com a CLT, que são mantidos há mais de 70 anos. No nosso entendimento, esse projeto, do jeito que está, é o maior ataque, a maior covardia, a maior agressão aos direitos dos trabalhadores."
Quem também espera contar com o apoio do PSDB é o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia, mas para o caminho inverso: aprovar a possibilidade de terceirizar todas as atividades. Segundo Aleluia, essa é a maneira de garantir emprego para todos e trabalho especializado.
"Se você tem empresa e você é especialista nisso, você faz. Se você não é especializado, você contrata outra pessoa pra fazer. É assim em todo lugar. É a busca da especialização. Nós estamos vivendo na sociedade da especialização."
O vice-líder do PSDB, Nilson Leitão, afirma que o partido não está dividido, e votou em peso a favor do projeto da terceirização. O deputado é favorável a abrir a terceirização para todas as atividades, mas admite que não há consenso quanto a essa questão.
"A divisão que houve foi uma interpretação na emenda que o PT oferece, e o PPS também ofereceu, então não era devido à emenda do PT, mas sim do PPS, sobre não manter a atividade-fim no texto."
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou na semana passada a intenção de pautar exclusivamente a proposta da terceirização, até que ela seja concluída pelo plenário.