Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 436/09) que permite aos brasileiros residentes no exterior votarem para deputado federal.

Atualmente, os brasileiros no exterior votam apenas para presidente da República. Segundo o relator da proposta na CCJ, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, a proposta amplia a possibilidade de participação desses brasileiros na política nacional.

"Aqueles que estejam fora também possam se manifestar já que tecnicamente é absolutamente possível e eles certamente gostariam de participar e mandar sua mensagem, a sua opinião na construção das questões políticas do seu país."

Agora a PEC vai ser analisada por uma comissão especial. Para o deputado João Campos, do PMDB goiano, durante essas discussões os deputados vão definir a forma e o prazo para que os brasileiros no exterior possam eleger também seus representantes na Câmara.

"Quando nós formos discutir a lei, nós vamos estabelecer tempo, condições, em que condições o brasileiro que está no exterior poderá exercer o seu voto. Acho muito razoável a aprovação dessa proposta de emenda constitucional."

Após ser analisada pela Comissão Especial, a PEC deverá ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos. Depois segue para a apreciação no Senado.