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Câmara promove audiência pública para debater a medida provisória que altera as regras do seguro desemprego (665/14). O debate será nesta quinta-feira (23) na Comissão de Integração Nacional. O objetivo é debater as mudanças no recebimento do Seguro Defeso pelos pescadores, que é o seguro pago no valor de um salário mínimo, nos período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

A medida provisória, editada no ano passado, determina que pescadores se dirijam aos postos do INSS, do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura dos seus estados para garantir o pagamento do benefício. A audiência pública que foi pedida pelo deputado Silas Câmara, do PSD amazonense, terá a presença do Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

O deputado afirma que as alterações feitas pela medida prejudicam os pescadores do Amazonas, onde há poucas agências dos órgãos responsáveis pelo atendimento em comparação à quantidade de pessoas que usam o benefício.

"A pergunta é: como é que os pescadores amazonenses e da Amazônia Legal, vão ser atendidos pelas Previdências com uma dificuldade imensa dessa de estrutura e de logística que existe na região? Portanto, nós queremos ouvir do ministro quais são as providências que o Ministério da Previdência vai tomar para que quando está responsabilidade passar para a Previdência, os pescadores que, eu falo só do Amazonas são mais de 130 mil mães e pais de família, serão atendidos pela Previdência".

A audiência pública da Comissão de Integração Nacional será nesta quinta-feira às 9h30.