Radioagência

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai visitar nos próximos dias as áreas que estão em conflito no Mato Grosso do Sul devido à demarcação das terras indígenas.

Uma reunião para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, receba as lideranças indígenas também faz parte da pauta do colegiado. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, deu mais detalhes sobre os próximos passos da comissão.

"Já temos aprovado o requerimento para que seja feita essa visita ao Mato Grosso do Sul. Nós temos lá cerca de 40 áreas de conflito e já estamos aguardando a confirmação de uma data de audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que entre outros temas, nós pretendemos propor uma audiência pública do STF sobre a questão da demarcação das terras indígenas."

As ações da Comissão de Direitos Humanos são resultado de audiência pública na qual foram apresentadas reivindicações das lideranças indígenas. Entre as principais queixas do grupo, estava o pedido de arquivamento da proposta de emenda a Constituição (PEC 215/00) que transfere da União para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas. A proposta também prevê a revisão de áreas que já foram demarcadas e determina que a regulamentação dessas terras seja feita por lei e não por decreto presidencial, como acontece atualmente.

Paulino Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e líder do povo Terena, explicou de que forma a tramitação da PEC 215 está afetando a vida dentro das comunidades.

"Essa PEC 215, que é uma peste 215, ela está influenciando mais violência dentro das áreas indígenas, mais violência dentro dos munícipios. Onde os índios estão impedidos, muitos são impedidos de ir para a cidade, muitos são impedidos de movimentar ali, de fazer, de vender os seus produtos que plantam dentro da aldeia. Porque os fazendeiros dizem que eles já ganharam, que é deles, que só estão dando um tempo, que o governo brasileiro só está dando um tempo para que passe a terra para eles."

O representante do Conselho Indigenista Missionário Cleber Buzato informou que as lideranças indígenas se encontraram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e solicitaram que a PEC 215 fosse arquivada. Eles estiveram também no Palácio do Planalto para cobrar da presidente Dilma Rousseff a demarcação dos territórios. De acordo com ele, existem mais de 20 procedimentos paralisados na Casa Civil que poderiam ser homologados, já que estão sem qualquer impedimento jurídico ou administrativo.

A Mobilização Nacional Indígena reuniu, em Brasília, mais de mil e quinhentos indígenas de diversas regiões do País. Eles acamparam em frente ao Congresso Nacional durante quatro dias por ocasião do Abril Indígena e pela comemoração do Dia do Índio, no domingo.