Radioagência

Os deputados Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, e Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, desarquivaram o projeto de lei que trata do direito à identidade de gênero (5002/13).

A proposta obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, e os planos de saúde a custear tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados, sem precisar de diagnóstico, tratamento ou autorização judicial. Atualmente, o SUS já paga a cirurgia em alguns casos, mas a fila é muito grande. A proposta quer garantir esse direito na lei.

O projeto também permite a troca de nome nos documentos oficiais de forma sigilosa, sem necessidade de recorrer à Justiça. Hoje, portarias de alguns órgãos do governo federal e de governos estaduais já garantem a travestis, transexuais e transgêneros o uso do "nome social", ou seja, aquele pelo qual a pessoa se identifica e é identificada pela sociedade. Mas em documentos como carteira de identidade e CPF, o nome permanece o mesmo, fazendo com que a pessoa às vezes tenha uma dupla identidade.

A deputada Erika Kokay explica que nem sempre a pessoa se identifica com o seu sexo biológico e isso deve ser respeitado:

“As pessoas vão poder carregar o nome, carregar a condição que faz parte da sua própria identidade. Isso é absolutamente fundamental. Ela não vai precisar de nenhuma decisão judicial para a mudança de nome, por exemplo. Aliás, a mudança de nome já está sendo implementada em vários órgãos do Poder Público através de portaria. Nós queremos assegurar que haja celeridade nesse processo.”

A sexóloga e fisioterapeuta Viviane Poubel acredita que a mudança de nome pode ajudar a acabar com a discriminação das pessoas transgênero. Mas ela se preocupa com outra parte da proposta. O projeto permite que menores de 18 anos possam mudar de nome e fazer cirurgias de mudança de sexo, se houver consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se estes não concordarem, a proposta permite que o adolescente recorra à assistência da Defensoria Pública para tentar conseguir autorização judicial para os procedimentos.

Segundo Erika Kokay, o objetivo dessa medida é permitir que adolescentes transgênero que são vítimas de homofobia por parte dos próprios pais possam recorrer à ajuda do Estado. Porém, para a sexóloga Viviane Poubel, a pessoa só deve poder tomar esse tipo de decisão quando houver o amadurecimento sexual definitivo.

O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, critica o projeto:

“Essa proposta é um absurdo. Qual é a situação em que o pai não responde pelo filho menor de idade? Só nas hipóteses em que o pai foi impedido judicialmente em função, inclusive, de condição médica, de saúde. Fora disso, não existe nenhuma outra previsão na legislação brasileira. Nós vamos fazer uma excepcionalidade em função das questões de gênero por capricho do segmento LGBT?”

A proposta será analisada por quatro comissões temáticas da Casa e pelo Plenário.