Radioagência

Adiada para esta quarta-feira (15) a escolha do presidente da comissão especial criada para analisar o projeto (PL 3722/12) que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.

Por acordo partidário, o indicado seria o deputado Marcos Montes (PSD-MG), que presidiu os trabalhos no ano passado. Porém, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) lançou candidatura avulsa, por indicação do Democratas, causando surpresa ao colega Marcos Montes, que pediu tempo para conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

"Não tem necessidade de nós começarmos uma comissão importante como esta em um clima tenso de disputa interna, quando já houve um acordo. Esse acordo será mantido ou não. Eu vou falar com o presidente e se ele quiser manter o acordo manterá e eu serei candidato mesmo com outras candidaturas porque não há problema. Eu só quero tentar fazer com que a comissão inicie de uma forma serena uma discussão que será, com o tempo, bastante enfática nas defesas dos pensamentos de cada membro da comissão".

Já o deputado Cláudio Cajado, relator da matéria no ano passado, disse que, com a eleição de Marcos Montes para a presidência, não havia garantias de que seu nome seria mantido na relatoria. Segundo o deputado, o Democratas resolveu indicá-lo para disputar o cargo como forma de marcar posição na comissão, ou seja, defender algumas mudanças no Estatuto do Desarmamento e não revogá-lo totalmente.

"Com a presidência indicada para um deputado do PSD, a relatoria iria para um deputado do PMDB e, pelas informações, claramente com uma posição mais pró revogação total do Estatuto."

Os demais integrantes da comissão concordaram em adiar a escolha, para que os partidos cheguem a um consenso sobre quem vai coordenar os trabalhos. Mas as divergências em torno do tema são claras.

Ivan Valente (PSol-RJ) diz que a flexibilização do Estatuto favorece a indústria armamentista.

"Eu acho que quem está por trás disso é a indústria de armas que financia vários parlamentares. Todas as estatísticas mostram exatamente que se você arma mais a população, você vai ter mais armas na mão da criminalidade."

Por outro lado, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) defende a flexibilização do Estatuto.

"Eu não sou integrante da bancada da bala, não conheço indústria de armamento, não sou delegado, não sou militar. Enfim, eu sou um cidadão, sou jornalista e publicitário. Então, fico muito à vontade para tratar dessa questão. Eu já portei arma, hoje não porto mais. Mas, assim como eu tive a oportunidade de me armar, eu acho e defendo que o cidadão brasileiro, que o comerciante possa se armar."

Alessando Molon (PT-RJ) dicorda: "Todas as pesquisas científicas, no mundo inteiro, mostram que quanto mais armas, mais crimes e menos segurança. Portanto, não há qualquer razão para se diminuírem as exigências do Estatuto ou muito menos para tentar revogá-las".

Já o autor do projeto que muda o Estatuto do Desarmamento, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) disse que após o Estatuto do Desarmamento, houve queda de 90% na comercialização de armas no Brasil e, mesmo assim, a criminalidade não diminuiu.

Diante da polêmica, os integrantes da comissão especial concordaram em fazer uma discussão ampla do tema e levar o debate aos estados.