Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu a importância de concluir a votação do projeto (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização. O texto-base da proposta já foi aprovado pelo Plenário da Câmara, mas a votação dos destaques está prevista para esta terça-feira (14).

O projeto regulamenta os contratos de terceirizadas para o setor privado e empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nas três esferas do governo. Dentre outros pontos, o texto prevê a liberdade para as terceirizadas atuarem em atividades meio e fim. Hoje, essas empresas firmam contratos apenas em atividades-meio. Cunha defendeu que as novas regras vão trazer segurança jurídica para o setor.

"Se ela for confirmada na Câmara dos Deputados e, depois, referendada no Senado Federal, vai permitir a regulamentação do trabalho terceirizado, vai impedir as ações trabalhistas e, mais do que isso, vai impedir uma indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) que seria muito mais prejudicial para qualquer tipo de direito trabalhista do que qualquer definição que possa ser dada pelo Congresso Nacional."

O presidente refutou ainda o argumento de que o projeto representa retrocesso dos direitos trabalhistas.

"Esse projeto, quase que 80% de seus artigos são para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores são muito mais protegidos por essa regulamentação correta. Todas as partes dos direitos trabalhistas, dos direitos daquilo que é o vínculo empregatício, a característica da subordinação, do trabalho continuado, está tudo previsto, a garantia do recolhimento dos tributos, a contribuição previdenciária."

As declarações foram feitas durante visita do presidente da Câmara a João Pessoa (PB), como parte da agenda do Câmara Itinerante. O programa é uma oportunidade de deputados ouvirem as sugestões locais que podem ser transformadas em projetos de lei.

Em visita ao hospital Napoleão Laureano, referenciada no tratamento do câncer na Paraíba, Eduardo Cunha concordou com o aumento do limite de recursos públicos para instituições de tratamento do câncer, uma sugestão do diretor do hospital, Antônio Carneiro Arnaud.