31/03/2015 20:34 - Economia
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O refinanciamento das compras de caminhões que foram feitas até o fim do ano passado foi incluído pelo deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, relator da medida provisória 661 (MP 661/14), que originalmente trata de outro assunto: a autorização do uso da sobra de caixa financeiro do governo no fim de ano para cobrir despesas como de pagamento de funcionários públicos e aposentadorias (benefícios da Previdência).
O refinanciamento da compra do caminhão em até 12 parcelas era parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados. Segundo o relator, esse era um dos pedidos da categoria, que ameaça entrar em greve novamente após a Semana Santa. O refinanciamento é restrito a compras feitas por caminhoneiros e empresas de transporte de carga com renda anual de até cerca de R$ 2,5 milhões, na linha de crédito do BNDES chamada de BNDES Pro-Caminhoneiro.
Em relação ao texto original da MP, sobre o uso do superávit financeiro pelo governo, Leonardo Quintão alterou para permitir o desconto das dívidas do cartão de crédito diretamente da folha de pagamento dos empregados, usando o crédito consignado. Segundo o relator, a mudança foi pedida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Atualmente, a Lei do Crédito Consignado (Lei 10.820/03) permite o desconto em folha de pagamento de operações como empréstimos e financiamentos imobiliários.
O relatório de Quintão também amplia de 30% para 40% o limite do desconto em folha previsto no crédito consignado. Desse total, 10% são exclusivos para despesas do cartão de crédito e os outros 30% para as outras operações financeiras.
O relator manteve a concessão de um empréstimo de R$ 30 bilhões do Tesouro para o BNDES. Segundo o governo, o dinheiro é necessário para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos. O texto lido nesta terça-feira (31) deve ser votado na semana que vem.
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