31/03/2015 20:33 - Economia
Radioagência
Novo Código de Mineração deve ser votado até primeira semana de maio
O relator na comissão especial da Câmara que analisa o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, afirmou nesta terça-feira (31) que o novo marco regulatório para o setor deve ser votado até a primeira semana de maio. A ideia é buscar o diálogo com o governo sobre alguns pontos importantes do projeto de código. Dentre eles, a criação da Agência Nacional de Mineração, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a cobrança da Cfem, Contribuição Financeira pela Exploração Mineral, uma espécie de royalties do minério.
Leonardo Quintão comentou que hoje existem 131 mil processo parados no Departamento Nacional de Produção Mineral, segundo ele, um projeto médio de mineração pode gerar mais de 200 empregos. Na opinião do deputado, uma agência para o setor da mineração vinculada ao Ministério de Minas e Energia poderia alavancar a receita e aumentar o emprego no setor.
"Nós vamos gerar, no mínimo, até o final do ano, 500 mil empregos e impedir que o Brasil desempregue, porque a indústria nacional está desempregado, o setor agrícola está com dificuldades, a mineração está agonizando, por falta de estrutura do DNPM para liberar os processos. Não adianta a gente aprovar uma lei nova, se nós não tivermos um governo para dar resposta ao setor produtivo."
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota acredita que hoje os royalties são insuficientes para os municípios.
"Muitos dizem que o Cfem é uma compensação para que os municípios possam se preparar para um novo momento econômico. E de fato, deveria ser. Mas com 2% do bruto que nada mais é do que 1,2 % do líquido mal dá para os municípios bancarem a manutenção do seu dia a dia. Nós não estamos falando de valores nominais, nós estamos falando de percentuais, se o minério aumenta o percentual é o mesmo, se o minério diminui, o percentual é o mesmo. Mas nós estamos falando acima de tudo de justiça."
Deputados e autoridades do setor concordam que os royalties da mineração devem ser ajustados ao ritmo da economia. O deputado Leonardo Quintão vai avaliar como serão fixadas as alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem):
"A questão das alíquotas e das faixas ou dos preços de referência eu acho que nós temos de debater para que nós possamos discutir as faixas que sejam viáveis para o município, o estado e a União e também para setor produtivo."
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado em 1967. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta, que se juntou a outros seis projetos de lei sobre o mesmo assunto que já tramitavam na Câmara desde 2011. No ano passado, o deputado Leonardo Quintão apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.