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Falta de planejamento e projetos deficientes resultaram em atrasos e sobrepreços na obra de transposição das águas do rio São Francisco. A afirmação foi feita nesta terça-feira (31) pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados responsável por fiscalizar a obra.

Segundo o TCU, foram 22 fiscalizações desde 2005, com acompanhamento detalhado de todos os projetos em execução, que resultaram na identificação de quatro grandes problemas: projeto básico deficiente; sobrepreços em editais e contratos; deficiência de fiscalização e supervisão; e atrasos nas obras.

De acordo com o secretário de fiscalização de infraestrutura portuária, hídrica e ferroviária do TCU, Davi Gomes Barreto, todos os problemas que são apontados atualmente são consequência de tudo aquilo que já foi revelado nas auditorias do órgão.

"De fato, no passado, houve problemas de sobrepreço, de planejamento, de deficiências no projeto. Esses problemas geraram aumentos de preço e de custo da obra. Mas, tudo isso vem sendo corrigido ao longo do tempo".

De olho no futuro, o TCU já preparou documento ao Ministério da Integração Nacional com as determinações do órgão para solucionar novos problemas. Entre elas estão a de definir nova metodologia de gestão, estabelecer rotinas e procedimentos relativos a prazos, autuar processos administrativos visando apurar os atrasos nas obras, refazer serviços deteriorados e iniciar procedimentos licitatórios somente após a delimitação do objeto.

O coordenador da comissão externa, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, disse que, sistematicamente, o TCU vem cobrando dos órgãos responsáveis a boa execução desta obra.

"Eu achei até que esse projeto [de transposição] tivesse sido elaborado de forma empírica, sem ter um planejamento mais concreto de tudo que pode acontecer em uma obra."

A deputada Raquel Muniz, do PSC mineiro, disse que ao ouvir o ministro Gilberto Occhi, da Integração Nacional, na última audiência pública da comissão (24), tudo parecia muito bem.

"Hoje (31), com a presença do Dr. Davi do TCU, ele colocou que parte dessa obra já apresenta alguns problemas, e há uma preocupação também dos parlamentares com a gestão. Assim que entregar essa obra como ela será gerida?"

Além de requerimentos para novas audiências públicas, a comissão aprovou uma indicação, do relator Rômulo Gouveia, do PSD paraibano, ao ministro Gilberto Occhi, sugerindo a adoção de providências para acelerar a conclusão das obras.

A próxima audiência pública da comissão externa que fiscaliza as obras da transposição do São Francisco será na próxima terça-feira (7), às duas e meia da tarde, no Plenário 15, com representantes de secretarias estaduais da Bahia, de Minas Gerais e de Pernambuco.