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A Câmara divulgou nesta sexta-feira (27) edital para selecionar uma empresa que vai elaborar o projeto de viabilidade técnica da Parceria Público-Privada, a chamada PPP, que a instituição quer fazer com a iniciativa privada para construir três novos prédios, além de reformar um existente. Os edifícios vão abrigar gabinetes parlamentares e outras estruturas da Casa, como auditórios e plenários de comissões.

O edital, que recebe o nome de "Procedimento de Manifestação de Interesse", foi publicado no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, além de ser disponibilizado no site da Casa.

Os interessados devem apresentar propostas no prazo de até dez dias, a contar de segunda-feira (30). Os escritórios que aceitarem o desafio terão 45 dias para apresentar à Câmara uma proposta de parceria público-privada para a construção dos edifícios.

O projeto vencedor será usado para orientar a licitação que a Casa fará para escolher a empresa parceira no empreendimento. No total, a parceria com a iniciativa privada será responsável por 332 mil metros quadrados de área construída.

A PPP é um modelo de investimento adotado no Brasil em 2004. Por meio deste instrumento, uma empresa realiza uma obra para o Estado e, como pagamento, recebe o direito de explorar serviços por prazo determinado no local da edificação. O objetivo é transferir parte do custo do investimento para a iniciativa privada, preservando o orçamento público.

No caso da Câmara, a ideia é que a empresa que for construir os prédios possa explorar estacionamentos e outros serviços.

A ideia de construção de novos espaços para abrigar estruturas da Câmara não é nova, mas vinha sendo adiada. O projeto foi retomado na atual gestão do presidente Eduardo Cunha.

O primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB paulista, explica que a Câmara recebe diariamente entre 20 e 30 mil pessoas, e nem sempre os espaços são adequados. Além disso, quando o prédio foi inaugurado, em 1960, havia 326 deputados e 16 comissões permanentes. Hoje são 513 parlamentares e 23 comissões.

Mansur disse que a vantagem de usar a parceria com o setor privado é evitar que a Câmara tenha que usar recursos próprios para bancar todo o investimento.

"É melhor usar o mecanismo de parceria público-privada porque você não coloca dinheiro. O Brasil está hoje numa situação financeiramente difícil. Não quero pegar dinheiro do orçamento da União, que é dinheiro dos impostos, que vai para saúde, vai para a educação, para construir prédio da Câmara. Então, o que a gente optou é em fazer essa parceria público-privada."

Segundo ele, o projeto idealizado pela Mesa pode interessar à iniciativa privada. Na região onde está localizado o Palácio do Congresso Nacional (Câmara e Senado) existe uma demanda reprimida por estacionamentos e serviços, que podem ser explorados pela empresa que ganhar o direito de explorar a PPP.

Mansur explicou ainda que as obras para construir dos novos edifícios só devem começar no próximo ano, em função de todos os prazos exigidos para escolha do projeto e da empresa que vai administrar a PPP.