Radioagência

Por causa do feriado da Semana Santa, o Plenário da Câmara tem sessões de votação apenas nesta segunda e terça-feiras.

O primeiro item da pauta é a proposta que amplia benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. As empresas beneficiadas fornecem, por exemplo, matéria-prima para tablets e smartphones.

Também está na pauta projeto que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763.

Outro item previsto é o texto que flexibiliza a regra para a rotulagem de transgênicos, prevendo que a informação só deverá constar do rótulo dos alimentos quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto. O projeto também acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos. Mas o assunto é polêmico e poderá ser novamente retirado de pauta, a exemplo do que aconteceu na semana passada.

Além desses temas, os deputados poderão dar continuidade a propostas relacionadas à segurança pública. Quatro dessas propostas foram aprovadas na última semana. Entre os projetos que ainda dependem de análise, alguns preveem o aumento de penas, como o que aumenta pena pra estelionato contra idoso e o que aumenta pena para o crime de receptação.

O líder do PSol, Chico Alencar, reclama que os projetos de segurança pautados têm uma visão muito penalista.

"Nós temos ainda alguns projetos vinculados à segurança pública que estão muito na ótica exclusivamente penalista, de aumentar tempo de prisão. Claro que segurança pública não é só isso, mas há projetos que se acumulam nessa direção."

Já o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia, defende o aumento das penas. "Nós lutaremos para endurecer o Código Penal. Lugar de bandido é na cadeia."

Aleluia acredita que, por causa dos feriados, quando a presença de deputados costuma ser menor, não haverá condições de votar outro item da pauta, que é o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta dos atuais 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória dos ministros dos tribunais superiores. Se aprovada, a proposta poderá impedir a presidenta Dilma Rousseff de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal até 2018.

O líder do PT, Sibá Machado, afirma que o partido vai lutar contra a proposta.

"A nossa bancada não vai aprovar essa PEC, vai lutar como puder para derrotá-la, ou para tirá-la de pauta, postergá-la. Vai obstruir nessa PEC."

Os líderes definirão quais itens da pauta têm acordo para votação em reunião nesta segunda-feira com o presidente Eduardo Cunha.