Radioagência

As comissões de Seguridade Social e de Trabalho realizam na terça-feira (31) audiência pública conjunta com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. O objetivo da audiência é ouvir do ministro os impactos sociais das novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 664/14, que está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional.

Com a medida provisória, a pensão por morte só é concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também passou a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência.

No caso de auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela medida provisória, afastamentos de até 30 dias são de responsabilidade das empresas.

O deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, criticou o governo por tentar realizar um ajuste fiscal que retira direitos dos trabalhadores.

"Entre o governo e as empresas e os empresários, quem vai sofrer as consequências disso tudo é o trabalhador. Na medida que tu onerar a folha de pagamento, tu dificultar o seguro desemprego, o trabalhador vai pagar essa conta. Especialmente o trabalhador menos qualificado e aquele mais jovem, mais vulnerável à questão da empregabilidade. Então, esse é o debate que está posto e que nós queremos ouvir o ministro."

Já o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, afirmou que deve apresentar ao ministro alternativas para o fator previdenciário e para a valorização das pensões dos aposentados que ganham mais que um salário mínimo.

"Nós mostramos as alternativas que queremos apresentar tanto no que diz respeito à pensão por morte, no auxílio-doença de estender para as empresas uma obrigação que é do governo. Queremos discutir de uma forma muito amistosa, o ministro Gabas é uma pessoa extremamente preparada e capacitada e, com certeza, dará as respostas e ouvirá também as sugestões que os deputados têm a oferecer a essas políticas."

A reunião conjunta das comissões de Trabalho e de Seguridade Social será no dia 31, terça-feira, às 10 horas da manhã.