Radioagência

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107/15, que permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O líder do DEM e autor do projeto, deputado Mendonça Filho, disse que os vetos não têm sustentação jurídica.

A ideia da lei é limitar a criação de novos partidos, preservando o mecanismo de fidelidade partidária.

Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. Segundo ela, isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Mendonça Filho acredita que não haveria problema em abrir a legenda formada pela fusão para adesões de qualquer parlamentar:

"Para mim, os vetos não têm sustentação jurídica, porque impedem que os partidos frutos de fusões possam recepcionar membros de outros partidos, partidários de outros partidos, que possam ingressar neste novo partido formado a partir da fusão partidária."

O deputado disse que os líderes de partidos ainda devem avaliar se os vetos poderão ser questionados ou derrubados.

Esta semana, o Partido Liberal pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o seu registro como novo partido. O partido informou ter obtido 167.627 mil assinaturas e que ainda está certificando outras 300 mil para atender o que diz a lei.