20/03/2015 17:24 - Política
Radioagência
Aumento da idade para aposentadoria de ministros do STF deve entrar na pauta da próxima semana
Ainda não é certa a votação em segundo turno, nesta semana, da proposta de emenda à Constituição (PEC 457/05) que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a apreciação da matéria depende de uma série de fatores como atingir o quórum necessário e o próprio desenrolar das votações. Mas ele garante que a matéria será incluída na pauta.
"O PT entrou com três destaques, o que significa que vão ser, no mínimo, quatro votações de 308 (quórum). Ela vai começar. É preciso que comece, que a gente possa, de certa forma, ter condições ter concluir. Ela se concluirá. Pode levar um dia, uma semana, um mês, mas concluirá."
A proposta de emenda à Constituição gerou polêmica pois impediria que a presidente Dilma Rousseff indicasse cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal até o final do segundo mandato. Atualmente, os integrantes do Supremo têm de se aposentar ao completar 70 anos.
No entanto, o vice-líder do governo, Hugo Leal (Pros-RJ), descarta qualquer interesse do Planalto em atrasar a votação.
"Por parte do governo, há total tranquilidade. Não há nenhuma objeção de que essa matéria possa ser apreciada novamente, em segundo turno, pelo Plenário."
A oposição também afasta eventual intenção de impedir que a presidente da República indique novos membros do Supremo Tribunal Federal. Líder do PPS, Rubens Bueno diz que a idade média do brasileiro aumentou nos últimos anos e a PEC apenas dá, àqueles que quiserem, a oportunidade de permanecer na ativa.
"Não, absolutamente. Até porque, ao falar em nomear ministros, a presidente Dilma e o presidente Lula nomearam quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos outros tribunais superiores. O que nós estamos querendo discutir é um novo momento de algo que já vem acontecendo há muito tempo e essa proposta não é de agora."
Propostas não votadas na semana passado permanecem em pauta, como a PEC (504/10) que eleva o cerrado e a caatinga à condição de patrimônio nacional, e a PEC (386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
O vice-líder Hugo Leal lembrou que o projeto do Proforte foi retirado de pauta, uma vez que o governo publicou medida provisória que trata da dívida dos clubes de futebol. O deputado também avalia que há possibilidade de ser votado o projeto (PL 1594/11) que proíbe as custódias nas delegacias e a proposta (PLP 394/14) que trata do atendimento 24 horas nas defensorias públicas. Hugo Leal ressaltou que essas matérias são apenas expectativas, uma vez que a pauta só é decidida após acordo das lideranças com o presidente da Câmara, nas reuniões das terças-feiras.