Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta quarta-feira (4) três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito.

São as CPIs para apurar a violência contra jovens negros e pobres; para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil; e para estudar a máfia de órteses e próteses no Brasil.

Por outro lado, Cunha rejeitou outros três pedidos de criação de CPIs. Foram rejeitados os pedidos de criação de comissões para apurar o reflexo da divulgação de pesquisas eleitorais no resultado das eleições; para investigar irregularidades nos planos de saúde; e para se debruçar sobre as causas da violência no Brasil.

O argumento de rejeição foi o mesmo para todos os requerimentos: a ausência de fato determinado que justificasse a investigação.

Por enquanto, está em funcionamento na Câmara apenas a CPI da Petrobras. Outros quatro pedidos de criação de CPIs ainda dependem de análise de Eduardo Cunha.

Os requerimentos a serem analisados tratam da desestruturação do setor elétrico, da violência contra as mulheres, dos crimes cibernéticos e da crise da água no Brasil.

As comissões parlamentares de inquérito são temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por mais 60. Elas são criadas a requerimento de pelo menos 171 deputados.

Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs. Entretanto, se for apresentado um projeto de resolução outras comissões poderão ser instaladas.