Radioagência

Dois pontos da Reforma Política foram destaque da audiência pública, nesta terça-feira (3), promovida pela comissão que analisa o assunto. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentaram a proposta conhecida como "Eleições Limpas" (PL 6316/13), defenderam o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e um sistema eleitoral com dois turnos para eleger deputados e senadores.

Marcelo Lavenère, representante da CNBB, explicou o porquê de a entidade ser contra o financiamento de empresas para as eleições.

"O financiamento eleitoral por empresas, leia-se empreiteiras, construtoras de estradas, bancos, tudo isso tem sido uma das grandes causas da corrupção no nosso país. Todos sabemos, e não é preciso ter dificuldade para entender, que quem financia um candidato, quem financia um prefeito, um governador ou um deputado federal vai depois cobrar da autoridade o retorno do seu investimento."

Já o representante do Movimento Contra a Corrupção eleitoral, Carlos Moura, afirmou que é contra a proposta prevista na PEC que estabelece o voto distrital. No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores - os distritos eleitorais - e as pessoas daquela região-distrito só podem votar nos candidatos daquele distrito, assim, cada distrito só elegeria um deputado. As entidades defendem a eleição para deputados em dois turnos.

"O voto distrital impossibilita que os setores desprivilegiados da sociedade, os marginalizados, possam chegar às casas legislativas, possam chegar ao Executivo, quer dizer, precisamos abrir caminhos, abrir trilhas para que todos possam participar."

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), criticou a proposta das entidades de estabelecer dois turnos para eleições legislativas.

"Esse sistema eleitoral que temos no Brasil que, sem nenhuma dúvida, é um dos piores sistemas eleitorais que se tem no mundo, é uma criação brasileira. O que a OAB está propondo é outra invenção. No mundo todo existem dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. Tanto um quanto outro têm vantagens e desvantagens. O que os cientistas dos sistemas eleitorais dizem: quando vocês conjugam os dois, um compensa o defeito do outro."

Para o relator, o ideal seria um sistema eleitoral misto no qual metade dos deputados seria eleita pelo sistema majoritário distrital e metade pelo sistema proporcional, com lista fechada de candidatos.