03/03/2015 21:50 - Direito e Justiça
Radioagência
Congresso encerra sessão sem votar nada
A sessão do Congresso Nacional desta terça-feira foi encerrada pouco depois de aberta, sem nenhuma votação. O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense, iniciou a sessão enquanto a sessão do Senado Federal ainda estava em andamento, o que levou a questionamentos por parte da oposição, que argumentava também que não havia senadores em plenário. Em seguida aos questionamentos, Waldir Maranhão encerrou a sessão.
Estavam na pauta um projeto de resolução alterando a forma de análise de vetos presidenciais, quatro vetos presidenciais que trancam os trabalhos, e a proposta orçamentária de 2015.
Era interesse da oposição impedir essas análises nesta terça pois, a partir desta quarta-feira, o veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda passa a trancar a pauta, e precisará ser votado antes da análise do Orçamento.
Segundo o deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, é importante votar o veto do Imposto de Renda o mais rapidamente possível. Quanto à sessão que acabou encerrada, o deputado a classificou de "sessão fantasma".
"Tem sido frequente sessões do Congresso que se iniciam sem observar o regimento da Casa, que é claro, determinando que haja um quórum mínimo de senadores e deputados. Esta sessão do Congresso, ela se iniciou sem ter sequer um senador presente. Isso é uma afronta à Constituição e um desrespeito à Câmara e a todos nós você fazer uma verdadeira sessão fantasma do Congresso, uma sessão para deliberar sobre coisas tão sérias como os vetos que a presidente Dilma tem aposto às leis."
O deputado Sílvio Costa, do PSC de Pernambuco, considerou irresponsável o adiamento da análise do Orçamento.
"Eu lamento a irresponsabilidade pública de parte do Congresso Nacional. Isso é trabalhar contra o país. Todos os países do mundo passam por situações difíceis, o Brasil vive um momento em que tem problema de fluxo de caixa, nós precisamos votar o Orçamento, fazer o ajuste fiscal, e não dá pra ficar brincando aqui com esse tipo de irresponsabilidade."
A sessão do Congresso Nacional foi encerrada sem que outra fosse convocada.
Na sessão da Câmara, os deputados aprovaram projeto que inclui entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulheres no contexto de violência doméstica ou de discriminação de gênero. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Essa pena deverá ser aumentada em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência, ou na presença de pais ou filhos da vítima. A proposta segue para sanção presidencial.
Os deputados também aprovaram projeto regulamentando a profissão de historiador, que segue para o Senado, e a criação de uma comissão externa para ir à Venezuela acompanhar as circunstâncias da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.