Radioagência

A Frente Parlamentar de Segurança Pública quer relançar o debate sobre o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. O objetivo do grupo é criar uma nova comissão especial para analisar a proposta (PL 3722/12), do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a compra de armas de fogo e de munições no País.

Pela proposta de Peninha Mendonça, para comprar uma arma de fogo, o interessado deve ter no mínimo 21 anos e não pode ter antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por qualquer tipo de violência. O projeto também permite a posse de armas em casa, no local de trabalho, se o portador for dono do negócio ou em propriedades rurais.

O projeto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não entrou em consenso para votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). O texto do Cajado fixa a idade mínima de 25 anos para aquisição de arma de fogo e também obriga a realização de curso específico sobre manuseio de armas.

O deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, que participou da comissão especial, na legislatura passada, é contrário a normas que tornem o Estatuto do Desarmamento mais flexível. Ele explica porque um grande número de deputados deseja revogar o Estatuto.

"Na sua grande maioria eles foram financiados pela indústria de armas, eles foram financiados pela indústria de revólveres de balas. E, portanto, há uma questão inicial sobre a parcialidade deles no debate desse tema. A indústria que vende armas tem interesse em vender mais armas e ela quer a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Em segundo lugar, dizer que o Estatuto do Desarmamento ele quando foi aprovado, ele paralisou uma escalada de violência no Brasil. Em alguns Estados, promoveu, inclusive, a diminuição da violência. Então, se você mexer em algo que é bom, não vai ser bom para o povo brasileiro."

Em entrevista ao Programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, disse que o número de mortes não se relaciona com a quantidade de armas. Ele argumentou que as previsões do governo sobre a queda da violência a partir da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, não foram confirmadas.