Radioagência

Na próxima semana, a Câmara deverá retomar a análise de duas propostas que aguardam votação em Plenário: o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante respaldo jurídico para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos, e a PEC 457/05, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.

De acordo com vice-líder do governo, deputado Hugo Leal, do Pros fluminense, ainda não há acordo sobre as duas proposições. Segundo ele, na pauta da próxima semana devem ser incluídos projetos que possuam consenso entre os parlamentares como, por exemplo, o projeto de lei que transforma em crime hediondo o feminicídio, definido como assassinato de mulher por razões de gênero (PL 8305/14).

"A expectativa para a próxima semana é também termos outros projetos que sejam consenso, e estamos aguardando a orientação da Presidência, e entendemos que esses dois pontos não obtiveram consenso, tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência são necessários alguns ajustes, e esses ajustes estão sendo feitos, tanto quanto à questão da PEC 457, da aposentadoria compulsória. O presidente Eduardo Cunha já se manifestou em outras oportunidades que ele colocaria (em pauta), mas entendi que há divergências sobre o texto e a extensão dessa PEC."

De acordo com o vice-líder do DEM, deputado Efraim Filho, da Paraíba, a oposição acredita que há possibilidade de votação desses dois projetos na próxima semana e quer a derrubada do veto presidencial que corrige a tabela do Imposto de Renda.

"Entendemos que a sociedade brasileira cobra justiça, se falar em correção do Imposto de renda pela inflação, não era para ser nenhum drama nem um tabu não. Era pra ser automático, eu acho que temos que pensar nessa possibilidade dessa correção corresponder automaticamente à inflação para não precisar desse desgaste que a Casa vive, com a presidente Dilma vetando uma matéria que é simples e direta, e agora o Congresso Nacional tem que adiar sessões do Congresso por conta do medo que a presidente Dilma e a base do governo tem de ver essa matéria indo à votação, e pelo Plenário da Câmara, livre e autônomo, ficar ao lado da sociedade, não do lado do governo."

Além desses temas, na agenda do Plenário está marcada para o dia 4 de março uma comissão geral para debater a crise hídrica e energética no Brasil. O debate deve ter a participação de diversos especialistas e do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.