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Parlamentares comemoram a criação de mais uma comissão permanente na Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora da Casa aprovou nesta quarta-feira (25) a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A proposta consta do projeto de Resolução 20/11 da 3ª secretária da Mesa, deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, e dos ex-deputados Rosinha da Adefal e Walter Tosta.

Os autores ressaltam que tramitam no Congresso cerca de mil proposições sobre direitos, programas e ações para as pessoas com deficiência. Esses projetos poderiam ser analisados pela nova comissão, ressaltou Mara Gabrilli. Ela disse ainda que a nova comissão poderá virar modelo para outros países:

"É de extrema importância a criação dessa comissão permanente para tratar dos direitos das pessoas com deficiência, por várias razões. Primeiro, o parlamento brasileiro está dando exemplo pro mundo inteiro da importância em se discutir esse tema, porque não diz só respeito a pessoa que tem uma deficiência, mas diz respeito a qualquer brasileiro".

O texto aprovado para a criação da comissão foi o substitutivo do 1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão, do Partido Progressista, que destacou que a medida "se impõe como condição necessária à efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana".

Formada por 20 deputados, a nova comissão em defesa dos direitos das pessoas com deficiência é a 23ª comissão permanente da Câmara e poderá ser instalada nos próximos dias, quando as demais comissões retomarem as atividades.

As comissões são órgãos técnicos que possuem caráter legislativo e especializado cuja finalidade é discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara, como também fiscalizar os atos do Poder Público. Além disso, possuem poder de votar conclusivamente determinados projetos, ou seja, sem a necessidade de ouvir o Plenário.