Radioagência

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que estabelece ações para prevenir e reprimir o tráfico de pessoas.

Entre os pontos previstos no texto aprovado, está a transformação do tráfico de pessoas em crime hediondo, a criação do cadastro nacional de traficantes de seres humanos e a alteração de normas para adoção internacional de crianças e adolescentes, com o objetivo de obter um controle mais rígido sobre os menores que são enviados ao exterior.

Uma mudança feita em plenário prevê que o acesso a sinais de telefonia celular que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos poderão ser pedidos diretamente pelo delegado se o juiz não conceder a autorização em doze horas a partir do pedido.

Para o relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, falta ao Brasil uma legislação própria para combater o tráfico humano.

"Esse projeto praticamente inaugura no ordenamento jurídico brasileiro o enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil. A legislação que ancorava o Estado brasileiro e as instituições brasileiras era a convenção de Palermo, que é um tratado internacional em que o Brasil é signatário e que se baseava nessa convenção para fazer o enfrentamento do tráfico."

Segundo Jordy, o tráfico de pessoas é um crime que movimenta mais de 30 bilhões de reais por ano e tem mais de 10 milhões de vítimas.

A proposta de combate ao tráfico de pessoas segue para análise do Senado.

Os deputados também aprovaram uma resolução obrigando a divulgação da pauta do plenário na semana anterior.

Votações nas quintas à tarde não são comuns na Câmara. Tradicionalmente, a análise de propostas pelo plenário se concentra nas terças e quartas à tarde, e nas quintas pela manhã. A novidade foi iniciativa do presidente Eduardo Cunha, que anunciou o corte de ponto de deputados que faltarem à sessão. Segundo Cunha, mesmo que o partido entre em obstrução, os deputados que estiverem ausentes terão o ponto cortado, a partir da semana que vem. A obstrução, prevista no regimento, é utilizada por partidos que querem impedir alguma votação. Quando um partido entra em obstrução, sua presença não é contada. Segundo Cunha, a obstrução vai contar apenas como instrumento da disputa política, e não para abonar eventuais ausências.