Radioagência

Um dia após ter autorizado o aumento das verbas para uso parlamentar e ter concedido o direito a cônjuges de parlamentares fazerem parte das cotas de passagem aérea, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu a iniciativa pois, segundo ele, torna as normas mais rigorosas. Ele lembrou que a regra que valia até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens aéreas por filhos, amigos e correligionários. Agora, a regra ficou restrita aos cônjuges e é a mesma usada pelo Itamarati para a concessão de passaporte diplomático: a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório:

"Não tem esse negócio de namorada, não existe isso. Não vai ter troca a cada dia, não existe isso. Apenas o destino estado-Brasília, do cônjuge, mais nada."

O líder do PSOL, Chico Alencar, criticou a medida:

"É um retrocesso porque isso tinha acabado em 2009. E, sinceramente, com a remuneração que a gente tem, e até com as milhagens, e isso foi objeto de uma discussão, e até de um parecer do Supremo sobre isso, os cônjuges ou quem quer que seja das relações familiares do parlamentar, pode até viajar. Quer dizer, isso vai na contramão."

Eduardo Cunha nega que a medida seja um retrocesso e lembrou que, em 2009, a determinação de que apenas deputados tinham direto ao uso da cota para passagens aéreas foi feita após denúncias de uso indevido da verba. O presidente da Câmara afirmou que a concessão aos cônjuges não representará aumento de gastos em si, pois se trata apenas de uma possibilidade de uso dentro da cota parlamentar:

"Eu garanto a você que 80% dos parlamentares não vão usar. Eu mesmo não vou usar. 80% não vai usar. Mas estamos dando é a possiblidade daqueles que precisam usar, usem dentro de um critério rigoroso, é isso."

Eduardo Cunha afirmou que o reajuste na verba de gabinete e cotas parlamentares e auxílio-moradia foi feito com base na inflação do período do último reajuste de cada um deles, mas serão feitos cortes de despesas na Câmara em investimentos, como, por exemplo, compra de equipamentos e contratos de informática. A verba de gabinete, por exemplo, passou de R$ 78 mil para R$ 92 mil e é usada para o pagamento do salário de funcionários do deputado.

Já a cota parlamentar varia de estado. O maior valor é o de Roraima por ter passagens aéreas mais caras.