Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (25) um pacote com quatro medidas na área de segurança pública propostas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Segundo Cunha, os projetos devem ser analisados em Plenário já em março.

"As quatro propostas dele são muito boas. Eu acho que no conjunto de segurança pública de problemas que temos nos estados, eu acho que as quatro propostas vão ter apoiamento da Casa de uma forma bastante forte."

Três devem ser encampadas por líderes parlamentares, e outra, que já tramita na Casa, deve ter celeridade.

O projeto (PL 5454/13) que aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos já tramita na Câmara. O texto estava em análise conjunta com outras 19 propostas por uma comissão especial encarregada de propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Em agosto do ano passado, Alckmin já havia ido ao Congresso para pedir agilidade na votação da proposta.

As outras três propostas preveem aumentar a pena para crimes contra agentes do estado, como policiais e agentes penitenciários; penas maiores para roubos a caixas eletrônicos; e a delegação da fase pré-processual da investigação aos estados.

A intenção é aproximar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, segundo Alckmin. Ele espera ganhar rapidez no processo penal com a medida.

O presidente da Câmara disse também que a comissão especial para discutir o pacto federativo deve ser instalada em 11 de março.

"Nesse momento, nós vamos tratar desse pacote de segurança pública trazido por ele para ter o apoiamento dos governadores. Com isso, vamos pegar os líderes para serem autores dos projetos. Vamos colocar urgência para levar para o Plenário em março ainda."

De acordo com Eduardo Cunha, os governadores deverão participar da cerimônia de instalação e serão convidados a apoiar as propostas de Alckmin na área de segurança pública.