Radioagência

O plenário aprovou nesta quarta-feira projeto que dificulta a fusão de partidos políticos. Segundo a proposta, a fusão só será permitida a partidos que tenham obtido registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos cinco anos.

Na prática, o projeto acaba, por exemplo, com a possibilidade que tem sido aventada na imprensa de recriação do PL - Partido Liberal, pela fusão entre o PSD e o PR.

O líder do DEM e autor do projeto, deputado Mendonça Filho, defendeu o texto.

"O objetivo é muito claro: inibir a farra partidária, a indústria de criação de partidos. Hoje no Brasil se tem até a figura do especialista em criação de partidos. Entregue a ele poder e dinheiro, ele cria um partido político no Brasil e vai submeter a criação do seu partido, muitas vezes usando o poder público, dinheiro, muito dinheiro, para servir ao poderoso de plantão."

O deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, acredita que o projeto deveria ser discutido junto com a Reforma Política.

"Com muita energia e com muito acerto, esta Casa criou uma comissão especial para debater todo e qualquer assunto ligado à reforma política. Desta forma, o razoável é que este projeto seja incorporado aos trabalhos da comissão especial e seja apreciado lá."

O texto aprovado também estabelece que as assinaturas necessárias para a criação de uma nova legenda não poderão ser de filiados a partido político.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso, classificou de "mito" a possibilidade de fusão do seu partido. Mas disse que a proposta era casuísta e criticou o item que trata das assinaturas.

"Qualquer cidadão brasileiro, com filiação ou não partidária, possa apoiar a criação de um partido ou de uma agremiação política que defenda, por exemplo, os idosos, ou que defenda uma causa ambiental. Por que não apoiá-los? "

O projeto que dificulta a fusão de partidos políticos segue para análise do Senado.

Os deputados também aprovaram uma moção de repúdio ao governo da Venezuela, que teria quebrado o princípio democrático em ações como a prisão do prefeito de Caracas, capital venezuelana, Antonio Ledezma.

Outra proposta aprovada nesta quarta-feira cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Segundo o texto, o poder público deverá mapear os processos de desertificação e degradação ambiental, implantar tecnologias para o uso eficiente da água, assim como sistemas de parques e jardins botânicos e bancos de sementes para conservação de espécies adptadas à seca. O texto também vai ao Senado.

E ainda nesta quarta os deputados aprovaram a criação de mais uma comissão temática na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa será a vigésima terceira comissão permanente da Câmara. As comissões analisam propostas de assuntos relacionados a temas específicos.