Radioagência

Parlamentares, representantes de entidades como a OAB e a CNBB e de movimentos sociais participaram, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, de ato público de apoio ao projeto de lei (PL 6316/13) sobre reforma política, apelidado de eleições limpas.

Os principais pontos defendidos pelo grupo são a proibição do financiamento privado de campanhas, maior participação feminina nos partidos e a adoção do voto proporcional nos cargos legislativos, nas esferas federal, estadual e municipal. A proposta também busca aprimorar instrumentos de soberania popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

As mais de cem entidades que apoiam o projeto de lei se opõem ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) em análise na comissão especial instalada na Câmara no último dia 10 para tratar da reforma política. Segundo destacou a líder do PCdoB, Jandira Feghali, uma das organizadoras do ato, a PEC torna constitucional o financiamento empresarial de campanhas e não abrange temas importantes.

"O financiamento empresarial nós queremos impedir que exista nas eleições. Ela (PEC) tem uma série de cláusulas restritivas à existência de muitos partidos que têm história e programa e as chamadas minorias sociais e ela nem toca nos mecanismos de participação popular. Então, ela é totalmente na contramão do que a democracia, a ética e a sociedade brasileira precisam".

Aldo Arantes, secretário da comissão da reforma política da OAB defende que o projeto eleições limpas seja discutido em paralelo à PEC em análise na comissão especial. e pede o apoio da sociedade brasileira.

"Estamos reivindicando que o Congresso coloque em igualdade de condições a votação da PEC e deste projeto de iniciativa popular. Nós, inclusive, estamos fazendo um chamamento para uma semana de luta, de mobilização e de coleta de assinaturas para uma reforma política democrática e eleições limpas, entre os dias 22 de março e 29. Fazendo um chamamento a toda a sociedade e nós queremos transformar esse movimento que sensibilize a razão e o sentimento das pessoas. Transformar isso em uma luta nacional por uma reforma política democrática."

O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) também esteve presente ao ato e disse que concorda com vários pontos do projeto defendido pelas entidades. Ele também garantiu que está aberto a discussões e lembrou que as entidades serão convidadas a participar das audiências públicas agendadas pela comissão.

Durante o ato, o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno, ressaltou o manifesto em defesa da democracia, lançado nesta quarta-feira pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições conclamam a população a acompanhar ativamente a tramitação no Congresso Nacional das proposições que tratam da reforma política.

"É importante que o nosso povo esteja atento ao momento político, acompanhe o processo da reforma política no Congresso, faça as suas reivindicações, suas exigências, porque sem essa participação o Congresso poderá fazer uma reforma segundo seus desejos e não segundo os desejos da população."

Trecho do manifesto assinado pela OAB e pela CNBB destaca também a necessidade de todos os cidadãos colaborarem no esforço comum para enfrentar os desafios e que só serão obtidos resultados válidos se forem respeitados os "cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática."