Radioagência

O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as falhas de órgãos públicos no atendimento das mulheres em situação de violência.

Ao justificar a iniciativa, o deputado lembra que, na última década, muito tem sido feito para enfrentar a violência doméstica. É o caso da Lei Maria da Penha, a criação de delegacias especializadas, serviços de apoio às vítimas e o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

O deputado também lembrou o trabalho desenvolvido pela CPMI da Violência contra a Mulher no Congresso Nacional, que concluiu por inúmeras ações e medidas.

No entanto, Vicentinho destacou os graves problemas no atendimento das vítimas pelos órgãos públicos. Segundo ele, delegacias e hospitais têm sido alvo de muitas denúncias, seja pela falta de atendimento adequado, seja pelo despreparo dos servidores ou ainda pela má condução na aplicação das medidas legais já estabelecidas em lei.

Além disso, o deputado afirma que os estados e municípios não estão cumprindo as metas comprometidas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como o acolhimento das vítimas em casas-abrigo.

A criação da CPI recebeu apoio da coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

"O agravamento da violência contra a mulher alcançou um nível tão elevado que toda iniciativa que procura melhorar, significando fiscalizar e controlar os órgãos públicos é algo fundamental. Por isso que considero que esta CPI é parte das conquistas que nós vamos tendo, desde a criação da Lei Maria da Penha até hoje porque não basta criar lei, é preciso que os organismos criados pela Lei Maria da Penha para atender as vítimas de violência possam ser implementados, fiscalizados e controlados para que a gente tenha a garantia de seu real funcionamento."

A deputada Jô Moraes está otimista quanto à instalação da CPI. Ela vai pedir o apoio das colegas da bancada feminina e dos demais deputados que, segundo avalia, têm manifestado simpatia com iniciativas de combate à violência doméstica e acolhimento das vítimas.

Este foi o nono requerimento de instalação de CPI apresentado neste ano. Os pedidos devem ser analisados na próxima semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De acordo com o Regimento Interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.