28/01/2015 19:54 - Administração Pública
Radioagência
Apagão deve ser assunto polêmico no início da nova legislatura
O recente apagão que atingiu vários estados brasileiros em plena crise hídrica deve movimentar a Câmara, logo nos primeiros dias de trabalho da nova legislatura. A oposição já anunciou que vai convocar o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Veto presidencial e propostas que tratam do sistema energético tramitam na Casa; e comissões temáticas mantém grupos de parlamentares com foco exclusivo no tema. Um dos maiores apagões ocorreu no dia 19 de janeiro e atingiu 11 estados. O governo federal reforçou o sistema interligado nacional com quase 2 mil megawatts, a maior parte (867 MW) gerada pelas usinas termelétricas. Também houve importação de energia da Argentina. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu que, apesar da crise hídrica, o sistema elétrico continua robusto. Mesmo assim, Braga será convocado pelo DEM para esclarecer, na Câmara, os recentes apagões, como já adiantou o vice-líder do partido, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas.
"Nós devemos convocar o ministro das Minas e Energia para dar satisfações e explicar efetivamente o apagão que aconteceu no Brasil, inclusive aqui em Brasília, esclarecer o que está acontecendo com o sistema energético brasileiro".
O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Sevan Naves, disse que o setor já havia alertado o governo sobre os riscos de apagão e apresentado sugestões para a superação da crise.
"Essa crise estava preanunciada há mais de cinco anos. Nós temos solução porque o Brasil tem grande potencial hídrico - o terceiro maior potencial do mundo - e não aproveitamos nem 20%. Água sempre vai ter, o problema é o seu gerenciamento. Se fizermos sequência de pequenos barramentos nos rios, teremos condições não só de preservar a água e evitar as grandes catástrofes, como também teremos a possibilidade de gerar energia".
As pequenas hidrelétricas reclamam, por exemplo, que a burocracia da Agência Nacional de Energia Elétrica e a falta de licença ambiental impedem a inclusão de 9 mil megawatts ao sistema elétrico. O aproveitamento das energias solar e eólica também aparecem como alternativas frequentes nesta discussão. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, há três subcomissões permanentes com foco exclusivo em energia elétrica e fontes renováveis, em desenvolvimento de energias alternativas e no acompanhamento da implantação de projetos minerais e hidrelétricos. Quanto às frentes parlamentares, também são três ligadas ao tema: em defesa dos consumidores de energia elétrica, das pequenas centrais hidrelétricas e dos municípios sedes de usinas hidrelétricas. Para o vice-líder do governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, os recentes apagões foram pontuais e os debates vão mostrar que o Brasil está preparado para fornecer energia mesmo em períodos de estiagem.
"Foi uma questão limitada, pontual que não atrapalha e não tem nada a ver com falha que possa comprometer e fazer com que o país viva sucessivos apagões".
Também estão na pauta da Câmara várias propostas relativas ao sistema elétrico. Uma delas (PL 6942/13) prevê multa a ser paga pelas distribuidoras aos usuários prejudicados pela falha no fornecimento de energia elétrica. Outra (PL 7728/14) concede incentivo fiscal a grandes consumidores indústrias que conseguirem reduzir a demanda de energia elétrica. Além disso, o Congresso terá de analisar, em breve, o veto presidencial à prorrogação, até o ano 2042, dos contratos de fornecimento direto de energia entre as geradoras e grandes empresas consumidoras (prevista na MP 656/14 - Lei 12.783/13).