Radioagência

O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da atual legislatura, e somente voltará a ser analisado se for reapresentado por um deputado eleito.

Para evitar o arquivamento automático, o texto, que chegou a ser aprovado em abril do ano passado pela Comissão de Trabalho, precisaria ter sido aprovado, também, por outras duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta aprovada define que o salário mínimo será permanentemente reajustado pelo índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto per capita (PIB) de dois anos antes.

Relator na comissão, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) ainda incluiu dispositivo estendendo as regras de reajuste também para as aposentadorias e pensões com valores acima do salário mínimo. Atualmente, esses benefícios são reajustados apenas pelo INPC do ano anterior.

André Figueiredo comenta as chances de aprovação da proposta:

"Nós estamos trabalhando para reapresentá-la. Uma vez que o deputado autor não foi reeleito. Nós, que tivemos a honra de relatá-la, nós queremos sim reapresentar a proposta e já dar celeridade na sua tramitação. Ou, claro, aguardar que o governo encaminhe ao Poder Legislativo uma nova proposta de renovação dessa política, para que possamos discuti-la em conjunto."

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, qualquer proposta no sentido de aperfeiçoar a correção do mínimo é bem vinda, como afirma o Coordenador de relações sindicais do DIEESE, José Silvestre:

"Tanto essa proposta como outras, que eventualmente surgem, elas, sendo no sentido de aperfeiçoar a correção do salário mínimo, são propostas bem vindas e aceitas pelas centrais sindicais. O fundamental é que nós tenhamos uma política permanente de valorização do mínimo. Essa política atual é positiva tanto que, de 2002 para agora, o salário teve um ganho real de cerda de 75%."

Logo após a posse, o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a regra de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá igual a que está em vigor. Como essa regra só vale até este ano, um novo projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional.