Radioagência

Nesta segunda-feira, último dia de trabalhos do Congresso antes do início do recesso, deputados e senadores têm uma tarefa praticamente impossível: aprovar o Orçamento de 2015 até a meia-noite. Caso contrário, a análise da proposta só deverá ser feita no ano que vem, já que os parlamentares não aprovaram uma autoconvocação extraordinária para o período de recesso.

O relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê um salário mínimo de 790 reais a partir de primeiro de janeiro e fixa o valor das emendas individuais de deputados e senadores em pouco mais de 16 milhões de reais por parlamentar. O prazo para que cada congressista apresentasse suas emendas se encerrou apenas na semana passada, quando foram recebidas quase 9.700 mil emendas. E o relator ainda depende da entrega dos dez relatórios setoriais, que tratam dos recursos destinados às diferentes áreas temáticas, como saúde, planejamento e defesa. Depois de aprovados os relatórios, o texto é consolidado num relatório final, que precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso Nacional.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou reunião às 14h desta segunda, para análise dos relatórios setoriais.

O deputado Izalci (PSDB-DF) não acredita que a votação do Orçamento seja concluída ainda neste ano.

"Nós já tínhamos feito um entendimento e já estabelecemos prazo de entrega dos relatórios setoriais. Muitos vão entregar na segunda-feira. Acho muito difícil consolidar esses relatórios setoriais na segunda e votar na segunda. Acho até que na segunda não daria nem quórum. Isso acaba prejudicando principalmente os parlamentares que estão saindo agora, porque acaba dificultando a execução das emendas que eles apresentaram".

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não há grandes problemas em não aprovar o Orçamento neste ano, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada. De qualquer forma, segundo ele, a ideia do governo é votar.

"Isso depende muito mais de uma condição técnica que de uma decisão política. Porque nós precisamos ter todos os subrelatórios prontos, precisamos votar cada um deles na comissão, consolidar num texto geral, que é o relatório do senador Romero Jucá. Então não é uma tarefa simples do ponto de vista técnico, do tempo e assim por diante. O esforço vai ser feito, a decisão política é de votar, mas nós estamos na dependência das condições técnicas serem possíveis pra que isso se realize".

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o governo começar o ano sem o Orçamento aprovado, poderá fazer despesas obrigatórias, mas fica impedido de investir.