17/12/2014 23:31 - Trabalho
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O Plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação da Medida Provisória 656, e os deputados incluíram no texto uma emenda com a correção da tabela do Imposto de Renda.
A medida provisória trata de uma série de assuntos, como a prorrogação de isenções tributárias, incentivos para a aviação regional, novo regime de tributação para bebidas frias, como água mineral e refrigerantes, abertura do segmento dos hospitais para o capital estrangeiro, entre outros.
O texto-base da proposta foi aprovado na terça-feira (16), mas ainda faltava a análise de uma emenda, apresentada pela oposição, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 6,5%. Com isso, seriam isentos do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 1.903, em vez dos atuais R$ 1.787.
A emenda é de autoria do DEM, mas acabou sendo apoiada por quase todos os partidos, inclusive os governistas.
Segundo o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, não aprovar a emenda seria prejudicar quem ganha menos.
"Esse reajuste do Imposto de Renda, o voto 'não' do PT significa votar contra o que ganha menos, contra o trabalhador. Esse é o voto que o PT está deixando aqui no painel."
O PT acabou mudando o voto para sim, mas o líder do governo, Henrique Fontana, afirma que o Executivo não tem compromisso com a sanção desse item da medida.
"Dentro daquilo que é o momento que o país está vivendo, esse percentual não é o percentual que o governo entende possível de alterar a tabela do Imposto de Renda. Mas há uma vontade do Parlamento, e isso vai desencadear um processo de negociação, a partir desta votação."
Entre as isenções tributárias prorrogadas pela MP 656 está a dedução no Imposto de Renda, pelo empregador, do valor pago como contribuição ao INSS do empregado doméstico. A possibilidade de dedução, que terminaria neste ano, foi prorrogada até 2018. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados também aprovaram projetos que aumentam os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e dos deputados e senadores, para R$ 33.763. Já o da presidente, do vice-presidente e dos ministros sobe para R$ 30.934.
Os deputados tentaram, ainda, votar o segundo turno da proposta que muda a cobrança de imposto sobre compras feitas pela internet e pelo telefone, e o projeto que muda as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Mas não houve número suficiente de parlamentares para garantir essas análises que ficarão agora para a próxima legislatura.
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