Radioagência

A situação dos pequenos produtores de leite do Ceará foi discutida em audiência da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados. Mesmo enfrentando um período de três anos de seca, o volume produzido no estado aumentou, mas os pequenos produtores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo só podem vender 22 litros por dia, enquanto produzem, em média, 60 litros.

Segundo Agamenon Coutinho, representante das cooperativas de laticínios do Ceará, o excedente do leite está sendo vendido a preços irrisórios e os pequenos produtores não podem ser abandonados.

"Isso está criando um desânimo muito grande entre os pequenos produtores porque eles foram incentivados a produzir mais, através de cooperativas e associações rurais. Então, nós estamos querendo aumentar este teto para que esse excesso de leite que está no mercado possa ser comercializado através do programa, cujos beneficiários, na outra ponta, são idosos e crianças."

Sônia Baiocchi

Convênio firmado pelo governo permite, diariamente, que cerca de 700 famílias recebem o leite produzido por mais de 29 mil agricultores

A reivindicação dos produtores enfrenta dificuldades para ser atendida. De acordo com secretário nacional de Segurança Alimentar, Arnoldo Campos, o respeito às cotas é importante porque o governo compra o leite de mais de 140 mil fornecedores. Ele também ressaltou que a restrição orçamentária também é um entrave. Campos apontou um caminho: combinar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, o pequeno produtor pode vender R$ 8 mil ao ano para o PAA e mais 20 mil reais para o PNAE, mas isso não ocorre.

"Nós queremos colocar para funcionar também outros programas que podem comprar, como é o caso do PNAE, que tem a obrigatoriedade de comprar 30% [da produção] e a grande maioria dos municípios e boa parte das compras do estado ainda não cumprem esses 30%. Então, existem recursos [orçamentários] que poderiam ser utilizados e, não sendo utilizados, esse leite poderia ser destinado para esse programa. É isso que nós queremos debater, indo ao Ceará, junto com o governo do estado, os produtores para que a gente possa colocar o PNAE para comprar mais leite e assim resolver este problema."

Para representante dos produtores, a sugestão é uma saída a médio prazo. Agamenon Coutinho disse que o setor segue otimista com as discussões e que uma solução de emergência passa por uma elevação do teto de compra com os recursos orçamentários já existentes.

Presidente da Comissão de Integração Nacional e autor do requerimento para a audiência, o deputado Domingos Neto (PROS-CE) disse que além de promover a interlocução entre pequenos produtores e o governo, a Câmara pode ajudar com a aprovação de propostas para melhorar os programas sociais.

"Pretendo, logo após a reunião que teremos, olhar cada um dos problemas que serão colocados para que nós possamos modificar a legislação, favorecendo, assim, o pequeno produtor e talvez, quem sabe, ampliar o teto que se faz necessário para garantir a produção e a venda dessa produção completa para o governo, através do PAA."

O PAA foi criado em 2003 para contribuir com aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e também incentivar a produção de agricultores familiares, sendo beneficiados todos os estados da região Nordeste e também o norte de Minas Gerais.

Para desenvolver a modalidade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome firmou convênios com 10 governos estaduais para atender 1.200 municípios. Diariamente, cerca de 700 famílias recebem o leite produzido por mais de 29 mil agricultores.