16/12/2014 21:46 - Política
16/12/2014 21:46 - Política
Especialistas debateram nesta terça-feira (16) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática a segurança das urnas eletrônicas. A possibilidade de impressão do voto foi uma recomendação unânime, mas várias alternativas também foram apresentadas.
Atualmente, segundo os palestrantes, o Tribunal Superior Eleitoral não permite auditoria independente no código-fonte utilizado pelo sistema das urnas eletrônicas. Este seria um dos principais motivos pelos quais há grandes questionamentos pela comunidade acadêmica em torno da vulnerabilidade das urnas de votação.
Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, disse que um grande número de denúncias o motivou a realizar o debate sobre o tema.
"Em função do enorme número de denúncias – uma insegurança muito grande da população e, em especial, de alguns eleitores – nós achamos por bem convidar o TSE, a UnB e técnicos para que possam dar essa segurança que o processo não é só legal, como confiável."
Segundo a advogada Aparecida Cortiz, especialista em direito eleitoral e representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) junto ao TSE, há um programa dentro do sistema, denominado inserator (inserator.cpp), que poderia facilitar fraudes ao sistema.
"O programa que dá para fraudar as urnas está no código-fonte. Então, ele vai levando consigo todas as garantias de que o processo [eleitoral] pode ser travado no meio."
Um dos maiores problemas da auditoria são as exigências desproporcionais feitas pelo TSE, afirmou o analista de sistemas da Universidade de Brasília (UnB) Gabriel Gaspar.
"A dificuldade maior que a gente tem é que, incialmente, o TSE centraliza tudo. E dentro do TSE, nos são impostas diversas restrições. Temos que assinar um termo de sigilo, que impede de falar aquilo que descobrimos para a mídia, por exemplo."
Ao final da audiência pública, o deputado Izalci fez referência à ausência dos representantes do TSE e lamentou que durante o debate não tenha tido contrapontos do órgão.
Em ofício, o TSE justificou a ausência, afirmando que "não é de interesse do tribunal obscurecer qualquer procedimento do voto" e abriu um convite para que membros da comissão visitem a área técnica do órgão para dirimir possíveis dúvidas quanto ao processo eleitoral.
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