16/12/2014 20:24 - Direito e Justiça
Radioagência
Alves espera acordo para votar PEC sobre demarcação de terras indígenas nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reafirmou nesta terça-feira (16) que espera que a comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) consiga fazer um acordo para que a proposta seja votada ainda nesta semana. A PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
No início da tarde desta terça-feira, um grupo de índios protestou contra essa proposta e tentou invadir o anexo 2 da Câmara. Houve confusão e a polícia usou gás de pimenta. Quatro policiais foram feridos, um deles com uma flechada no pé, e encaminhados ao serviço médico da Casa. O presidente lamentou o radicalismo que envolve a questão.
"Nós estamos discutindo um acordo, eu espero que cheguem num acordo os ruralistas e os indígenas, é o que essa Casa quer. Esta Casa não quer radicalismo, nem de um lado, nem de outro. Não é o perfil da Câmara. A matéria não pode ter vencido nem vencedores. É uma matéria que é importante porque são as tribos indígenas, histórico para este país. Há a bancada de ruralistas que reclamam também seus direitos. Nós queremos até amanhã formular um acordo para se votar, se não ficará para o próximo ano."
O presidente da comissão mista que analisa a PEC, deputado Afonso Florence, do PT baiano, afirmou que, se depender dele, a PEC não será votada.
"Se depender de mim, não haverá mais reunião este ano para apreciar essa PEC. Portanto, se depender de mim, essa PEC morreu, acabou. Não vai ser aprovada este ano."
Segundo o Regimento Interno da Câmara, caso não seja aprovada na comissão especial até o fim da legislatura, a proposta será arquivada.
Na reunião de líderes desta terça-feira, também ficou acertado o aumento de salário do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Segundo o presidente, houve acordo entre os poderes sobre o valor do reajuste.
"Nós reajustaremos apenas a inflação nos últimos quatro anos. Eu hoje mantive contato com o presidente do Supremo, com o procurador-geral e fiz um apelo para que concordassem com esse reajuste, estabelecendo o mesmo valor do Poder Legislativo para o próximo ano."
Os parlamentares, os ministros do Supremo e o Ministério Público terão seus salários reajustados para R$ 33.763. A presidente da República, o vice e seus ministros terão, a partir de 2015, salário de R$ 30.934. Já o valor do reajuste dos defensores públicos ainda será calculado.