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Projeto (PL 6729/13) que cria uma política para valorizar produtos e serviços feitos na floresta foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. A Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta -- como será denominada a lei, se aprovada -- visa estimular o uso sustentável de recursos naturais e incentivar a diversificação industrial.

O texto, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), prevê a criação de instrumentos como incentivos fiscais, financeiros e de crédito de assistência técnica durante o ciclo produtivo. Segundo o projeto, a política terá princípios como a proteção dos ecossistemas, da água, do solo da biodiversidade e dos valores culturais e sociais relacionados à produção desse tipo de mercadoria e vai fomentar o uso sustentável de recursos naturais. Para agregar valor aos produtos brasileiros, a política florestal proíbe exportação para beneficiamento de espécies classificadas como estratégicas ou relevantes, quando houver tecnologia e capacidade produtiva no Brasil.

O ecologista Francisco Samonek é um dos fundadores do Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais (Poloprobio). A instituição desenvolve projeto em mais de 50 comunidades tradicionais amazônicas (como nas aldeias dos Kaxinawá e dos Shanenawá) de produtos feitos de encauchados -- uma borracha especial de látex amazônico, desenvolvido por uma técnica tradicional indígena em parceria com o conhecimento acadêmico.

A média do rendimento da produção do encauchado é de cerca de R$30 mil reais por mês. Há mais de vinte anos desenvolvendo pesquisa sobre a borracha, ele constata que a comercialização e a tecnologia para a produção são uns dos maiores desafios para o projeto.

Para Samonek, apenas a proibição da exportação de matérias-primas não será eficiente se não vier aliado ao estímulo da produção de tecnologia. Ele critica que há pouco incentivo à produção científica na área e também critica os centros universitários que muito investem em estudo, mas pouco em produzir novas invenções e conhecimentos. Para os ecologistas, as políticas públicas para o setor, como as políticas de incentivo à agricultura familiar, ainda estão em fase inicial e precisam ser aprimoradas.

"Quando você proíbe de sair uma matéria-prima, tudo bem. Acho que é importante você agregar valor à base e a gente defende isso desde o início. O nosso trabalho é exatamente esse. Mas aí você tem que investir em tecnologia, porque não adianta você proibir simplesmente, mas não fazer a outra parte".

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), relator do projeto na comissão, acredita que o país têm amadurecido nesta questão. Ele diz que a proposta de lei vai se somar às políticas atuais de agriculturas orgânica e familiar e a outros projetos em discussão, como o projeto (PL 7735/2014), que aguarda votação em Plenário e que muda as regras de exploração do patrimônio genético.

"É importante que a floresta seja incorporada às vidas das pessoas para ser defendida. (...) É importante ter um mercado que pudesse dar valoração aos produtos da floresta e que são extraídos da floresta, mantendo a floresta de pé. Eu acho que esse projeto de lei pode somar e formar um grande mercado que possa sustentar as famílias que sobrevivem desse tipo de atividade mantendo a proteção aos recursos naturais".

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.