16/12/2014 21:05 - Economia
Radioagência
Deputados vão reavaliar projeto que dá garantias às concessionárias de veículos
Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico vão reavaliar o projeto de lei que dá garantias às concessionárias de veículos, em caso de rescisão de contrato pelos fabricantes. Após audiência pública entre representantes das partes envolvidas, os deputados chegaram à conclusão de que a atual legislação já é suficiente para dar segurança às revendas autorizadas.
A audiência foi um pedido do deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho. Ele chama atenção ao risco, com a atual queda da demanda do mercado interno e da exportação, de que os fabricantes simplesmente invalidem os contratos. Mas acredita que o problema pode ser resolvido com acordos entre as partes.
"A concessionária investe, tem um investimento enorme, uma estrutura, só trabalhada com aquelas marca. De repente, da noite para o dia, ela pode ficar sem o seu fornecimento. Diante desse risco, alguns deputados tomaram a iniciativa de propor uma lei que garanta para, pelo menos, que não haja rescisão pura e simples dos contratos. Eu acho que isso é desnecessário. Nós podemos chegar a um acordo que não precise fazer uma lei. Acho que, neste país, nós temos que parar de dar ‘canetaço’, né? De tentar impor regras a partir de decisões políticas. A regras do mercado estão aí."
Durante a reunião, o representante da Associação das Empresas Importadoras, a Abeifa, e da Fenabrave, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, defenderam a aplicação e o aprimoramento da Lei Ferrari (Lei 6729, de 1979), que trata da concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, para que sejam mais claras as relações com as produtoras. O atual presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores menciona as atuais regulamentações que já atuam no equilíbrio entre os setores e garante que o diálogo tem sido eficiente.
"Existe toda uma legislação que, efetivamente, já regula e equilibra as relações entre montadoras e suas concessionárias. E hoje fiquei bastante feliz porque tanto a Abeifa quanto a Fenabrave reconhecem que esta legislação que já existe é suficiente."
O autor do projeto, deputado Laércio Oliveira, do SD, justifica que a criação da proposta surgiu de reclamações dos empresariados do setor. Ele alega que as concessionárias têm sido prejudicadas pela concorrência acirrada e pela falta de garantias das marcas que vendem e, por isso, a legislação necessitaria de atualização. Após o debate, no entanto, reconheceu que o projeto precisa ser mais discutido.
"Não existe nenhuma intenção se não tentar contribuir para o que o setor se fortaleça ainda mais, que esse é o nosso papel. Então, eu quero, desde já, me colocar à disposição. Desejo que alguns dos nossos pares amanhã possam pedir vista desse projeto, a vista significa aprofundar ainda mais a discussão."
O projeto continua em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico e ainda não tem previsão para votação.