Radioagência

Em sua última reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta terça-feira, processo de quebra do decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. A representação foi movida por PT, PC do B, PSOL e PSB diante do discurso de Bolsonaro, no Plenário da Câmara, no dia 9, quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, porque ela não merecia.

"Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não iria estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir."

O relator do processo no Conselho de Ética sairá de uma lista tríplice sorteada nesta terça e composta pelos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR). Como esta foi a última reunião do conselho da atual legislatura, a sequência do processo ainda depende da resposta da Mesa Diretora da Câmara a uma consulta feita pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar, do PSD paulista.

"O processo está instaurado e vamos aguardar uma decisão da Mesa Diretora: se o processo será arquivado para que seja pedido o desarquivamento na próxima legislatura ou se continua direto, com talvez novos membros, relator e presidente do Conselho de Ética."

O prazo para a conclusão do processo é de 90 dias, mas a contagem será suspensa durante o recesso parlamentar. Bolsonaro se adiantou e já apresentou a defesa prévia nesta terça, juntamente com um vídeo para sustentar que sua discussão com Maria do Rosário remonta a 2003 e foi alvo de outra representação, arquivada pela Câmara naquele mesmo ano. Segundo Bolsonaro, a primeira discussão foi em torno da redução da maioridade penal e, agora, o motivo foi o fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

"Apesar de nós, homens, sermos mais insensíveis a provocações, ela me chamou de estuprador. Ao discursar sobre as calúnias da comissão conhecida como da verdade – para mim, é a comissão da farsa e da mentira –, ela atacou as Forças Armadas de maneira geral. Eu simplesmente rememorei um fato ocorrido em 2003, nada mais além disso. A própria Mesa – na época, não existia Conselho de Ética – arquivou [a reclamação] por unanimidade e eu não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo fato."

Também nesta terça, acompanhada por representantes da bancada feminina do Congresso e defensores dos direitos humanos, a deputada Maria do Rosário protocolou, no Supremo Tribunal Federal, queixa-crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Rosário negou ter chamado o deputado de estuprador.

"Jamais, jamais o chamei [de estuprador]. E, se as pessoas virem o vídeo inteiro, verão que isso é injúria, calúnia e difamação que eu não aceito. Por isso, entrei com uma queixa-crime, porque quero que ele seja punido por isso."

Na segunda-feira, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, já havia apresentado denúncia contra Bolsonaro, também no STF, por incitação ao crime de estupro, com pena prevista de 3 a 6 meses de prisão. O processo, no Supremo, está a cargo do ministro Luiz Fux. Bolsonaro disse, nesta terça, que está confiante no arquivamento desses processos.