Radioagência

Às vésperas de ir à votação em comissão especial da Câmara, proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento será tema de videochat. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia, responderá, ao vivo, a perguntas enviadas pelos internautas por meio do Portal da Câmara, na terça-feira, a partir de 11 da manhã. A polêmica proposta (PL 3722/12) regulamenta a aquisição e a circulação de armas de fogo e munições no país e deve ser votada, na comissão especial, no dia 10. Cajado explica que o projeto surgiu em 2012, numa tentativa de resolver o impasse criado em 2005, quando o referendo, com mais de 92 milhões de votos válidos dos brasileiros, mostrou que quase 64% da população era contra a proibição do comércio de armas de fogo e de munição prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), uma lei de 2003.

"Como nós chamamos em termos jurídicos, criou-se uma 'vacatio legis', ou seja, um hiato, um buraco negro porque a lei do estatuto proíbe que qualquer cidadão possa adquirir arma ou ter o porte da arma, enquanto o referendo, que fez parte da lei, desmanchou todo isso, porque disse que esse estatuto não valeria, já que o referendo é que daria a legitimidade para a lei. A situação que temos hoje no Brasil é que o bandido está armado e o cidadão comum está desarmado, de peito aberto para ser assaltado, perder sua vida ou da sua família".

Na última quarta-feira, a audiência pública da comissão especial que discute a flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi marcada por manifestações contra e a favor da proposta. O tema também é um dos líderes de audiência nos canais de interação da Câmara com o cidadão, como o Disque Câmara e as enquetes. Em ambos, é expressiva a maioria de manifestações favoráveis à proposta. A enquete, por exemplo, já conta com mais de 200 mil votos, sendo 86,4% a favor e 12,8% contra. O videochat de terça-feira será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, a partir de 11 da manhã. Quem quiser enviar perguntas para o relator da proposta deve ligar para o Disque Câmara - 0800 619 619 - ou usar o link do videochat, que estará disponível, na terça, no endereço www.camara.leg.br.