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26/11/2014 21h43 - Duração: 00:02:35

Manifestações marcam primeira audiência sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento

Comissão especial analisa proposta que desburocratiza o registro, a compra e o porte de armas de fogo.

Fortes manifestações marcam a primeira audiência pública na comissão especial que discute o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. A audiência pública foi interrompida várias vezes por manifestações de apoio e de rejeição, incluindo risos e vaias aos palestrantes.

O presidente da comissão, deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, abriu a reunião dizendo que esperava uma discussão saudável e coerente. Momentos depois, em virtude de manifestações contrárias e favoráveis da plateia, Montes pediu reforço da Polícia Legislativa para manter a ordem.

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que não se busca propriamente a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e sim a desburocratização da compra, do registro e do porte de arma de fogo.

"Não é que vai deixar de existir uma lei que controle e fiscalize as armas de fogo. O estatuto será substituído por uma lei mais moderna, uma lei que atende a população brasileira e que, principalmente, atende o resultado do referendo de 2005, em que a maioria da população votou contra o desarmamento."

Durante exposição contrária à proposta, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, foi interrompido diversas vezes por risos e vaias. De acordo com ele, "a maior proteção dada à população é aquela fornecida pelos órgãos de segurança pública."

"Faz parte do debate que algumas pessoas se exaltem, outras não tenham o comportamento tão adequado. Isso faz parte da democracia. Na verdade, temos que fortalecer as instituições públicas para que elas possam oferecer segurança à população."

A comissão sinalizou a aprovação do requerimento do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, sugerindo a realização de uma nova audiência sobre o tema. Para ele, não houve tempo suficiente para debater uma matéria tão complexa.

"Um projeto dessa envergadura, que tenha essa possível repercussão na vida das pessoas do Brasil, não pode ser decidido com uma audiência pública."

A previsão é de que na próxima semana (3) a comissão aprove o requerimento para a realização de nova audiência pública, antes da votação do texto do relator do projeto, deputado Claudio Cajado, do Democratas da Bahia, previsto para o dia 10 de dezembro.

Reportagem — Thyago Marcel