26/11/2014 20:57 - Administração Pública
Radioagência
Salários na Câmara terão limite no teto do funcionalismo público
Pagamento de salários na Câmara terá limite no teto do funcionalismo público. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira, após reunião da Mesa Diretora. Com a decisão, a maior remuneração a ser paga aos servidores da Câmara será de R$ 29.462,25, a mesma dos ministros do Supremo Tribunal Federal e que serve de teto salarial para o funcionalismo público, conforme determina a Constituição. A medida valerá a partir da próxima folha de pagamento, em dezembro, e não terá caráter retroativo. Hoje, cerca de 700 servidores ativos e 800 inativos recebem acima do teto salarial. O não pagamento desses valores vai representar uma economia de R$ 7 milhões por mês para a Câmara, de acordo com a Diretoria Geral da Casa. Henrique Eduardo Alves lembrou que o Supremo Tribunal Federal já havia tomado a decisão, mas ainda não publicou o acórdão que lhe dá efetividade, o que vinha gerando questionamentos judiciais por parte dos servidores do Legislativo.
"O Supremo já tomou a decisão, mas ainda falta a publicação do acórdão. Mas, diante da decisão tomada e de outra liminar do (ministro do STF) Marco Aurélio na mesma direção, nós resolvemos manter o teto, cortando, portanto, os salários acima do teto hoje estabelecido. A decisão vale a partir de hoje".
A reunião da Mesa Diretora também começou a discutir o reajuste dos parlamentares, que valerá para a próxima legislatura, de 2015 a 2018. O último reajuste começou a valer em fevereiro de 2011 e, segundo Henrique Alves, a tendência é corrigir o atual salário dos deputados federais - de R$ 26.723,13 - pelo IPCA, o índice oficial da inflação. O novo valor ainda será negociado com o Executivo.
"Pelo Regimento da Casa, toda legislatura tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura para que eles não possam legislar em causa de seu próprio mandato em período de sua atuação parlamentar. O último reajuste foi há quatro anos e este, a ser dado agora, será pelos próximos quatro anos e será feito, como sempre foi feito, em entendimento do Poder Legislativo com o Poder Executivo".
Alguns integrantes da Mesa Diretora sugeriram que o assunto seja resolvido por meio de uma proposta (PEC 5/11) que muda a Constituição para igualar, permanentemente, os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo. Porém, a votação dessa matéria no Plenário da Câmara ainda depende de entendimento com os líderes partidários, como afirma Henrique Eduardo Alves.
SONORA:
"Alguns parlamentares querem que essa PEC seja votada para acabar com essa questão de aumento de um e de outro, todo ano. Querem fazer com que a remuneração seja idêntica para ministros do Supremo e dos parlamentares. É um conceito, é um critério e não trata de valores, mas apenas de igualdade na remuneração. Ainda não há decisão e terá de passar pelo Colégio de Líderes".
Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora também começou discutir possíveis mudanças na estrutura administrativa da Câmara diante dos seis novos partidos que estarão representados na Casa a partir da próxima legislatura. Uma nova reunião da mesa deve ocorrer na próxima terça-feira.