Radioagência

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos feito pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

A Constituição determina que a União repasse ao fundo um total de 23 e meio por cento da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a PEC, o total passa a 24 e meio por cento. Metade do novo repasse passa a vigorar em julho de 2015 e a outra metade, em julho de 2016.

Na opinião do relator da PEC, deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, o aumento, apesar de não ser ideal, ajudará os municípios a aprimorar serviços de segurança e mobilidade urbana, por exemplo. Segundo o relator, é melhor que a União se preocupe mais com questões maiores, e dê o reforço financeiro necessário para que as próprias cidades definam suas prioridades.

"Eu acho que a gente tem que construir uma nova pactuação. Um governo que está preocupado em distribuir carro pipa, pá mecânica, ele pode ter outras prioridades. O governo pode tratar das grandes políticas nacionais e deixar a cargo dos municípios a necessidade dos seus investimentos."

A proposta de emenda à Constituição que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios vai à promulgação.