Radioagência

Deputados e senadores analisaram nesta terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, trinta e oito vetos presidenciais que trancavam a pauta de votações.

A sessão teve como objetivo limpar a pauta para permitir a votação de projeto do Executivo, enviado há cerca de duas semanas, que altera a meta de superávit primário e desobriga o governo de fazer economia para pagar a dívida pública.

O projeto, que foi aprovado já na madrugada desta terça pela Comissão Mista de Orçamento, está pronto pra análise pelo plenário do Congresso, e vem causando fortes embates entre governo e oposição.

A sessão desta terça foi marcada por críticas da oposição quanto à decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, de realizar a análise de todos os vetos em uma única cédula. O objetivo de oposicionistas era prolongar a votação e manter a pauta trancada.

Mesmo com a resistência da oposição, os vetos foram analisados e encaminhados para apuração. Houve acordo entre os parlamentares para a derrubada de veto feito pela presidenta Dilma Rousseff a projeto que dava novas regras para a criação de municípios.

Segundo deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, a lei resguarda o estado brasileiro e tem parâmetros bastante rígidos para a criação de novos municípios. E não há contradição entre a posição da presidente da república e do Partido dos Trabalhadores.

"Essa é uma casa legislativa, os poderes são independentes. Aprofundamos a cada momento a lealdade do PT ao governo, mas entendemos, respeitando a posição da presidenta da República que essa é uma lei que pode ser aprovada, que será boa para o país, por isso, respeitosamente votaremos pela derrubada do veto."

Para o deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, é nos municípios que se dá a cidadania, e em grande parte do país, há falta deles.

"Um país de dimensão continental como o Brasil precisa valorizar a cidadania, e o exercício da cidadania se dá nos municípios, nós precisamos criar municípios. Nós temos regiões inteiras, do tamanho de estados em que nós precisamos ter municípios, até para podermos harmonizar gerencialmente aquelas pessoas que moram naquela região, como também nós temos deformidades. Temos um centro-sul do país já muito emancipado e temos as regiões periféricas norte, nordeste e centro-oeste um vácuo muito grande no que diz respeito à emancipação e também no que diz respeito à cidadania."

O senador Renan Calheiros chamou nova sessão conjunta da Câmara e do Senado para esta quarta-feira ao meio dia, quando os parlamentares poderão votar o projeto que trata do superávit.

Nesta terça-feira, não houve votações da Câmara. Mas, nesta quarta, os deputados poderão votar propostas como a que garante salário integral aos servidores que se aposentarem por invalidez, e a que aumenta o repasse feito pela união ao Fundo de Participação dos Municípios.