25/11/2014 21:41 - Direitos Humanos
25/11/2014 21:41 - Direitos Humanos
Debatedores defendem o aumento de 3 para 5% das unidades habitacionais financiadas pelo governo federal reservadas para atendimento aos idosos. A proposta foi discutida [25] durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A alteração do percentual está prevista no Projeto de Lei [7189/14], do deputado Junji Abe, do PSD de São Paulo.
Entretanto, a discussão ficou em torno do substitutivo ao projeto apresentando pelo relator, deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Além do aumento do percentual, o novo texto restringiu a reserva de 5% apenas nas operações que envolvam 50% ou mais de recursos públicos.
Para a autora do requerimento de audiência pública, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o principal é assegurar o direito fundamental à moradia. Ela defendeu também a aprovação do substitutivo apresentado na comissão.
"Nós fizemos esse conjunto de olhares para saber como é que se enquadra, como se vê, o projeto e o substitutivo ao projeto. Parece que a gente construiu as condições para discutir e deliberar acerca do substitutivo."
O superintendente nacional do programa Minha Casa Minha Vida, Roberto Carlos Ceratto, comentou o aumento no número de idosos atendidos pelo programa.
"Na faixa 1, que tem a obrigatoriedade de, no mínimo, 3% das unidades, nós já entregamos 600 mil unidades. Dessas, nós assinamos contratos com pessoas com mais de 60 anos de idade... [foram] 50 mil pessoas. Isso representa um percentual de 8,37% do total entregue".
Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (Cndi), Marco Antônio Juliatto, o programa Minha Casa, Minha Vida deve rever a forma e os juros de financiamento, já que os idosos encontram dificuldades em pagar altas parcelas em um curto período de tempo.
"Se eu tenho um período muito menor para o financiamento, a prestação desse imóvel fica muito alta, e acaba não atendendo a demanda do idoso. Você acaba não alcançando o financiamento do imóvel por essas pessoas pelas [atuais] regras de mercado."
Ao final da audiência, os participantes sugeriram aos parlamentares a alteração no texto do substitutivo, acrescentando que caso o percentual de 5% não seja atingido por falta de candidatos, as unidades possam ser destinadas aos demais participantes do programa habitacional.
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