Radioagência

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 3.988 de 2012) que obriga que nas embalagens dos pescados conste o peso do produto com e sem gelo. Atualmente, a regra é que a indústria informe apenas o peso líquido do produto. O problema é que indústria e Inmetro têm entendimentos diferentes do que seja peso líquido.

Antes de serem embalados e congelados, peixes, moluscos ou crustáceos recebem uma fina cobertura de gelo, chamada de gleiser, para evitar a oxidação e conservar a carne por mais tempo.

O texto propõe que as embalagens passem a indicar também o peso desglaciado, sem o gleiser. Caso o produtor não atenda a essa exigência será penalizado conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para o autor, o deputado Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, os consumidores devem ser informados adequadamente sobre o conteúdo exato que eles estão comprando. Ele compara com outros países em que os produtores dão esse dado e acha que a questão pode estimular a competitividade.

"Acho que o setor do pescado também tem de ficar bem claro. Porque quando o consumidor vai comprar o peixe e quer saber o quanto ele tá comprando de peixe mesmo, de conteúdo. O que nós queremos é apenas deixar bem claro na embalagem o que é peso líquido e o que é peso desglaciado."

A matéria foi discutida em audiência pública com representantes da indústria e dos órgãos do executivo que fiscalizam a questão, o Ministério do Desenvolvimento e o da Agricultura.

O representante da Federação das Indústrias de Santa Catarina, o FIESC, Paulo Roberto Mundt, acredita que o setor perde credibilidade com os consumidores em relação aos outros tipos de produtos que podem informar os diferentes pesos.

"O que nós estamos querendo, o setor tem pleiteado junto à federação, é uma oportunidade de mostrar ao consumidor final como ele está comprando. Hoje, você vai comprar uma lata de sardinha, lá na lata de sardinha tem o peso líquido e o peso líquido drenado. Se você gosta do óleo que está na lata de sardinha, você consome o óleo. Mas não necessariamente (...) Na questão das conservas, na azeitona e no pepino, aquela água que está por fora peso líquido e peso líquido drenado. (...) É uma questão de princípio ou de equiparação."

Porém, para o diretor de Metrologia Legal do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial), Luiz Carlos Gomes dos Santos, a proposta vai deixar os consumidores mais confusos. Ele diz que é necessário esclarecer melhor o que é considerado embalagem, pois para o Inmetro, o peso líquido já não considera o gleiser.

"O consumidor tem a informação necessária, ou seja, o peso líquido do pescado, que é o peso do pescado retirada a embalagem protetora e mais o gelo que cobre o produto. Veja bem, o produto continua congelado. O produto é o pescado congelado.(...) A indústria tem um entendimento diferente do que seria embalagem. Para nós está muito claro. Nós seguimos as normas internacionais que definem que o gleiser é considerado uma embalagem."

O projeto, em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda vai passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.