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Carona Legal pode virar sistema de transporte solidário de âmbito nacional. A medida está prevista em projeto de lei (PL 8074/14) acatado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara a partir de um sugestão (SUG 134/14) apresentada pela Associação Socioambiental Carona Legal. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) para garantir ao Carona Legal o apoio do Sistema Nacional de Trânsito e dos órgãos públicos de mobilidade urbana, saúde, educação e meio ambiente, em parceria com entidades da sociedade civil. O transporte solidário é definido, na proposta, como aquele realizado sem fins lucrativos e com a utilização de carros de passeio particulares. Relator da sugestão que deu origem ao projeto, o deputado Lincoln Portela, do PR mineiro, a acatou praticamente na íntegra, a fim de que o texto possa ser aperfeiçoado nas comissões de mérito da Câmara.

"Há pessoas imbuídas desse propósito de solidariedade e de descongestionamento de trânsito, que pode, inclusive, diminuir o número de acidentes e os problemas com a Previdência - os gastos, as sequelas e as questões hospitalares. Esse projeto, bem elaborado e bem trabalhado pela Câmara e pelo governo, pode ser uma excelente ideia para o Brasil".

A proposta será analisada nas Comissões de Cultura, de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao Plenário da Câmara. Presidente da Associação Socioambiental Carona Legal, Valdir Azevedo disse que a intenção não é fazer uma lei impositiva, mas de incentivo ao transporte solidário. Azevedo argumenta que a lei também ajudaria a consolidar um sistema já aplicado de forma esparsa em várias cidades do Brasil e do mundo.

"Há alguns métodos mais simples que a pessoa cadastra o seu local de trabalho e o seu endereço, com nome, RG e CPF, isso para um sistema corporativo (para empresas e órgãos públicos). Existe o trabalho de formiguinha nos condomínios, onde as pessoas colocam um cartaz e um ponto de carona, então não é preciso que todos os moradores do prédio tirem o seu carro daquele condomínio. E existem os sites Carona Segura, Carona.com, Carona Solidária etc. A expectativa é retirar (das ruas) 40% de automóveis circulando no país. Basta ter o apoio do poder público e uma lei de incentivo".

O professor de engenharia de trânsito da UnB, Paulo Cesar Marques avalia que o sistema já funciona bem sem lei específica, mas apoia a proposta, sobretudo quanto à proteção a quem se dispõe a dar carona.

"Não é necessária a criação de um sistema via lei. O importante é que haja a proteção dessas iniciativas contra os abusos da fiscalização, já que, muitas vezes, os órgãos de fiscalização entendem que a carona solidária é uma forma de transporte clandestino, competindo com os transportadores que estão dentro de um sistema formal".

O projeto que cria o sistema de carona legal em âmbito nacional também institui o Dia do Transporte Solidário em 22 de setembro, mesma data do Dia Mundial Sem Carro.